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Presidência
da República |
DECRETO No 60.258, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
Declara de utilidade pública o "Ambulatório Médico-Dentário Dr. Fleming" com sede em Baurú, Estado de São Paulo. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 27.827, de 1965,
DECRETA:
Artigo único. É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Ambulatório Médico-Dentário Dr. Fleming", com sede em Bauru, Estado de São Paulo.
Brasília, 23 de fevereiro de 1967; 145º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Carlos Medeiros Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.2.1967