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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 57.650, DE 19 DE JANEIRO DE 1966

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

Dispõe sobre a aplicação do parágrafo único do art. 41 da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista a uniformização de cálculo estabelecida pelo Decreto número 57.176, de 4 de novembro de 1965,

DECRETA:

Art. 1º Aplica-se a tabela de que trata o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961, o disposto no art. 1º do Decreto número 52.587, de 30 de setembro de 1963.

Parágrafo único. Passa a vigorar, para o exercício de 1966, a tabela que se publica anexa a êste decreto, autenticada pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Art. 2º Os funcionários cuja remuneração, com a aplicação da tabela baixada por êste decreto, seja inferior a que lhes era atribuída em dezembro de 1965, perceberão reajustamento correspondente à diferença entre os dois montantes enquanto permanecerem lotados no posto onde se encontram.

Art. 3º O quantitativo de que trata o Decreto nº 52.420, de 29 de agôsto de 1963, passa a ser fixado na forma do disposto no art. 1º do presente decreto e corresponderá, no exercício de 1966, ao índice 13,8.

Art. 4º Êste decreto vigora a partir de 1 de janeiro de 1966, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de janeiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. CASTELLO BRANCO
Juracy Magalhães

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.1.1966

TABELA DE ÍNDICES

POSTOS

NÍVEIS

22-17

16-15

14-12

11-1

Acra: 108(64o)

15

13

11,75

9,75

Amsterdam: 127 (86)

12,75

10,75

9,5

8

Antuérpia: 137(83)

13,5

11,5

10,25

8,5

Argel: 143(85K)

13,5

11,5

10,25

8,5

Assunção: 151(43)

14,25

12,25

11

9

Atenas: 153(92)

12,75

10,75

9,5

8

Baía Blanca: 161(41)

12

10

8,75

7,5

Baltimore: 165(22)

14,25

12,25

11

9

Bangkok: 167(58)

15,5

13,75

12,5

10,5

Barcelona: 171(84)

12

10

8,75

7,5

Belgrado: 185(95)

15,5

13,75

12,5

10,5

Berlim: 193(81 a)

13,5

11,5

10,25

8,5

Berna: 195(89)

14,25

12,25

11

9

Beirute: 197(55b)

12

10

8,75

7,5

Bogotá: 205(33)

14,25

12,25

11

9

Bonn: 213 (81 a)

13,5

11,15

10,25

8,5

Boston: 217(22)

14,25

12,25

11

9

Bruxelas: 237(83)

14,25

12,25

11

9

Bucareste: 239(94)

15,5

13,75

12,5

10,5

Budapeste: 241(87)

15,5

13,75

12,5

10,5

Buenos Aires: 243(41)

14,25

12,25

11

9

Cairo: 249(51)

13,5

11,5

10,25

8,5

Camberra: 258(63 a)

13,5

11,5

10,25

8,5

Capetown: 265(64b)

13,5

11,5

10,25

8,5

Caracas: 267(45)

14,25

12,25

11

9

Cardiff: 269(60)

13,5

11,5

10,25

8,5

Casablanca: 277(14)

12,75

10,75

9,5

8

Chicago: 297(22)

14,25

12,25

11

9

Vaticano: 303(98)

13,5

11,5

10,25

8,5

Colombo: 315(62c)

14,25

12,25

11

9

Copenhague: 327(76)

13,5

11,5

10,25

8,5

Dacar: 345(15)

15

13

11,75

9,75

Damasco: 347(55)

13,5

11,5

10,25

8,5

Duseldorf: 358(81 a)

12,72

10,75

9,5

8

Florença: 391(96)

12,75

10,75

9,5

8

Francfort: 393(81 a)

12,75

10,75

9,5

8

Funchal: 399(88 a)

12

10

8,75

7,5

Genebra: 409(89)

14,25

12,25

11

9

Gênova: 411(96)

12,75

10,75

9,5

8

Gdynia: 416(72)

15,5

13,75

12,5

10,5

Gotemburgo: 421(78)

12,75

10,75

9,5

8

Guatemala: 433(24b)

14,25

12,25

11

9

Hamburgo: 443(81 a)

12,75

10,75

9,5

8

Havre: 451(85)

13,5

11,5

10,25

8,5

Haia: 453(86)

12,75

10,75

9,5

8

Helsinki: 457(71)

12,75

10,75

9,5

8

Hong - Kong: 461(62q)

14,25

12,25

11

9

Hoston: 466(22)

14,25

12,25

11

9

Jacarta: 476 a(86d)

14,25

12,25

11

9

Jerusalém: 481(55 a)

13,5

11,5

10,25

8,5

Karachi: 487 (62s)

14,25

12,25

11

9

Kobe: 495(56)

12,75

10,75

9,5

8

Kuala Lumpur: 502 (62i)

14,25

12,25

11

9

La Paz: 505(31)

14,25

12,25

11

9

Las Palmas: 511(84)

12

10

8,75

7,5

Lagos: 512(64L)

15

13

11,75

9,75

Lima: 531(35)

13,5

11,5

10,25

8,5

Lisboa: 537(88)

13,5

11,5

10,25

8,5

Liverpool: 539(60)

13,5

11,5

10,25

8,5

Londres: 547(60)

14,25

12,25

11

9

Los Angeles: 549(22)

14,25

12,25

11

9

Lourenço Marques: 555(88q)

14,25

12,25

11

9

Luanda: 556(88m)

14,25

12,25

11

9

Madrid: 569(84)

13,5

11,5

10,25

8,5

Manágua: 581(24d)

14,25

12,25

11

9

Marselha: 589(85)

14,25

12,25

11

9

ONU: 602(04)

15,5

13,75

12,5

10,5

México: 609(23)

13,5

11,5

10,25

8,5

Miami: 610(22)

14,25

12,25

11

9

Milão: 611(96)

12,75

10,75

9,5

8

Montevidéu: 631(44)

14,25

12,25

11

9

Montreal: 633(21)

14,25

12,25

11

9

Moscou: 635(74)

15,5

13,75

12,5

10,5

Munique: 639(81 a)

12,75

10,75

9,5

8

UNESCO: 642,6(04)

14,25

12,25

11

9

Nairobi: 644(64e)

14,25

12,25

11

9

Nápoles: 649(96)

12,75

10,75

9,5

8

Nova Delhi: 666(62 a)

13,5

11,5

10,25

8,5

Nova Orleans: 667(22)

14,25

12,25

11

9

Nova York: 669(22)

15,5

13,75

12,5

10,5

Oslo: 683(77)

13,5

11,5

10,25

8,5

Ottawa: 687(21)

14,25

12,25

11

9

Panamá: 697(24 e)

14,25

12,25

11

9

Paramaribo: 699(86b)

15,5

13,75

12,5

10,5

Paris: 701(85)

14,25

12,25

11

9

Paso de los Libres: 705(41)

12

10

8,75

7,5

Filadélfia: 719(22)

14,25

12,25

11

9

Pôrto Príncipe: 725(24i)

13,5

11,5

10,25

8,5

Port-of-Spain: 731(61h)

13,5

11,5

10,25

8,5

Pôrto: 733(88)

12

10

8,75

7,5

Pôrto Novo: 736(85o)

14,25

12,25

11

9

Praga: 747(80e)

14,25

12,25

11

9

Pretória: 750(64b)

13,5

11,5

10,25

8,5

Quito: 761(34)

14,25

12,25

11

9

Rabat: 763(14)

13,5

11,5

10,25

8,5

Rijeka: 778(95)

13,5

11,5

10,25

8,5

Rivera: 783(44)

12

10

8,75

7,5

Roma: 785(96)

13,5

11,5

10,25

8,5

Rosário: 787(41)

12

10

8,75

7,5

Rotterdam: 789(86)

12,75

10,75

9,5

8

Salisbury: 798(64 a)

14,25

12,25

11

9

ALALC: 800(20)

14,25

12,25

11

9

CEE: 800(600)

14,25

12,25

11

9

Santiago: 815(32)

14,25

12,25

11

9

São Domingos: 821(24j)

14,25

12,25

11

9

São Francisco: 825(22)

14,25

12,25

11

9

São José: 835(24 a)

13,5

11,5

10,25

8,5

São Salvador: 843(24f)

14,25

12,25

11

9

Seul: 860(56 a)

15,5

13,75

12,5

10,5

Sevilha: 861(84)

12

10

8,75

7,5

Sófia: 871(91)

15,5

13,75

12,5

10,5

Âncara: 876(59)

13,5

11,5

10,25

8,5

Estocolmo: 879(78)

13,5

11,5

10,25

8,5

Stuttgart: 883(81 a)

12,75

10,75

9,5

8

Taipé: 892(52 a)

13,5

11,5

10,25

8,5

Tanger: 901(14)

13,5

11,5

10,25

8,5

Tegucigalpa: 907(24c)

14,25

12,25

11

9

Teerã: 909(57)

13,5

11,5

10,25

8,5

Tel-Aviv: 910(55 a)

15,5

13,75

12,5

10,5

Tóquio: 917(56)

15,5

13,75

12,5

10,5

Trieste: 929(96)

12,75

10,75

9,5

8

Tunis: 941(85m)

13,5

11,5

10,25

8,5

Valparaíso: 949(32)

13,5

11,5

10,25

8,5

Vancouver: 951(21)

14,25

12,25

11

9

Varsóvia: 953(72)

15,5

13,75

12,5

10,5

OEA: 961

15,5

13,75

12,5

10,5

Viena: 971(82)

14,25

12,25

11

9

Vigo: 973(84)

12

10

8,75

7,5

Washington: 986(22)

15,5

13,75

12,5

10,5

Iocoama: 996(56)

12,75

10,75

9,5

6

Zurique: 999(89)

14,25

12,25

11

9