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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 47.591, DE 5 DE JANEIRO DE 1960
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Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica de Extranumerário-mensalista do Parque Central de Motomecanização para idêntica tabela do campo de Provas da Marimbaia, ambas do Ministério da Guerra. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, com o respectivo ocupante, Expedito Alves de Aguiar,
uma função de Mestre Especializado, referência 26, da Tabela Numérica de
Extranumerário-mensalista do Parque Central de Motomecanização para idêntica
tabela do Campo de Provas da Marimbada.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 5 de janeiro de 1960; 136º da Independência e 72º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Henrique Lott
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.1960
