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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 46.398, DE 9 DE JULHO DE 1959.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992. |
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O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Santa Casa de
Misericórdia de Barbacena", com sede na cidade do mesmo nome, Estado de Minas
Gerais, a qual satisfaz às exigências do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto
de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2º dessa Lei,
DECRETA:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da referida Lei, a "Santa
Casa de Misericórdia de Barbacena", com sede em Barbacena, Estado de Minas
Gerais.
Rio
de Janeiro, em 9 de julho de 1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Cyrillo Júnior
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.7.1959.
