Presidência
da República |
DECRETO No 45.202, DE 7 DE JANEIRO DE 1959.
Revogado pelo
Decreto de 10 de maio de 1991 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da
atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art.
1º Ficam transferidos as seguintes funções das Tabelas Numéricas Especiais de
Extranumerário-Mensalista abaixo indicadas:
I -
uma função de Trabalhador, referência 17, ocupada por José Ataíde Borba, da
Tabela do Quartel General da 2ª Zona Aérea para a da Base Aérea do Recife;
II -
uma função de Auxiliar de Aeródromo, referência 17, ocupada por Pedro Cícero de
Souza, da Tabela da Base Aérea do Recife para a do Quartel General da 2ª Zona
Aérea;
III -
uma função de Artífice, referência 20, ocupada por Carlos de Oliveira Cabeda, da
Tabela do Depósito de Aeronáutica do Rio de Janeiro para a do Quartel General da
3ª Zona Aérea.
Art.
2º Êste decreto entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de
1959; 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Francisco Mello
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 8.1.1959