Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 41.984-A, DE 4 DE AGOSTO DE 1957

Declara luto oficial pelo falecimento do ex-Presidente da República Washington Luis Pereira de Sousa e dispõe sôbre homenagens dos seus funerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição, e

CONSIDERANDO que o Sr. Washington Luis Pereira de Sousa, hoje falecido, exerceu o cargo de Presidente da República;

CONSIDERANDO que, no desempenho dessa suprema magistratura, prestou assinalados serviços à Nação;

CONSIDERANDO que, na longa continuidade de sua vida exemplar de homem público, jamais deixou de devotar-se aos interêsses do Brasil nas altas funções que ocupou,

Decreta:

Artigo único - É declarado luto oficial em todo o pais, por 5 (cinco) dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-Presidente da República Washington Luis Pereira de Sousa. Fica determinado que os funerais se realizem às expensas da Nação, sendo prestadas honras de Chefe de Estado.

Rio de Janeiro, 4 de agôsto de 1957; 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino kubitschek

Nereu Ramos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.8.1957