Presidência
da República |
DECRETO No 34.381, DE 27 DE OUTUBRO DE 1953.
Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 |
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O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Congregação de Nossa
Senhora de Caridade do Bom Pastor de Angers com sede nesta Capital, a qual
satisfaz as exigências do art. 1º, da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e
usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º, da citada Lei,
decreta:
Artigo
único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a
Congregação de Nossa Senhora de Caridade do Bom Pastor de Angers, com sede na
Capital Federal.
Rio
de Janeiro, em 27 de outubro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
Tancredo de Almeida Neves
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.11.1953