O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e de acordo com o art. 6º combinado com a letra m do art. 5º do decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941,

Decreta:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a desapropriação dos imoveis constituídos de terreno e prédio, situados na rua Riachuelo ns. 492, 498, 502 e 510, em Recife, Estado de Pernambuco, de propriedade de Manoel Pedro da Cunha, os três primeiros, e Carmen Portela, o último, com uma área total de 235,00 e edificada de 199,00 metros quadrados, por terem sido julgados necessários à ampliação do Hospital Militar daquela cidade.

Art. 2º E' tambem declarada a urgência da desapropriação para efeito de imediata imissão de posse dos mencionados imoveis, nos termos do art. 15, do decreto-lei n. 3. 365, acima referido.

Art. 3º Fica o Ministério da Guerra autorizado a promover a efetivação da presente desapropriação, na forma do art. 10 do mesmo decreto-lei.

Art. 4º As despesas correspondentes correrão por conta dos recursos da Caixa Geral de Economias da Guerra.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 3 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República

GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 6.7.1942