O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam, suprimidas vinte e nove (29) cargos da classe E da carreira de Escriturário (decreto-lei n. 145, de 1937), do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção da Achilles Hilton da Silva Moura, Affonso Rodrigues Braga Filho, Agenor Dias Chaves, Alba Povoas de Siqueira, Alcindo Rodrigues de Lima, Américo Barreto de Barros, Amphrysio Irineu Peixoto, Anaufrides Dias Machado, Bento de Wilton Morgado, David Machado, Elógio Quintanilha Nogueira, Elza Marins, Gastão Miguel Fernandes de Castro, Heliosthes Oliveira Dias, José Pinto da Silva, Luiz Salustiano Miranda, Maria Martins Ramos Maia, Marietta de Assis, Marietta Henriot Bloomfield, Mario de Andrade Jambo, Moacyr de Oliveira Bueno, Nathalia da Costa Oliveira, Nouredin de Andrade Rumbelsperger, Oswaldo Vieira de Mattos, Renato de Barros Vianna, Tobias Rabello Leite e Waldemar Paes, da transferência de Astrogildo Alves de Araujo e Nelson da Costa Faria, ficando com aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de maio de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 7.5.1942