Presidência da República |
DECRETO No 8.810, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1942
Revogado pelo Decreto de 15.2.1991 |
Extingue cargo excedente. |
O Sr. Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º. Fica extinto um (1) cargo da classe F da carreira do Mestre de linhas do Quadro VIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de Eleuterio Vieira Damasceno, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de
23.2.1942