O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1944,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe H, da carreira de Engenheiro do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vagos em virtude da promoção de Clovis Mozart Teixeira e Alcebiades Gurgel, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 29.1.1942