O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e na conformidade das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, decreta:

Artigo único. Ficam suprimidos no Quadro I, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, um cargo de classe "B" e quatro cargos de classe "C" da carreira de Auxiliar de Ensino, vagos em virtude das promoções de Ida Santos Ellery, Leonor Arruda Castro, Manoel Martins de Morais e Tomás Catunda Sobrinho e exoneração de Antonio da Rocha Lourenço, respectivamente.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 17.9.1940