O Presidente da República, resolve declarar extintos por se acharem vagos 30 cargos excedentes da classe "C", da carreira de Serventedo Quadro III do Ministério da Guerra, vago em virtude da aposentadoria de Albino de Camargo Mattos, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 22.8.1940