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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 5.410, DE 29 DE MARÇO DE 1940

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

Texto para impressão

Anula o decreto nº 5.388, de 4 de março de 1940.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Resolve tornar sem efeito o decreto n. 5.338, de 4 de março de 1940, que extinguiu o cargo de chefe de Portaria, padrão G, do Quadro XXI do Ministério da Viação e Obras Públicas, cago em virtude da aposentadoria de Dorgelo Antonio Biazetto.

Rio de Janeiro, 20 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 30.3.1940