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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 5.300, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1940

Revogado pelo Decreto nº 11 de 1991

Suprime cargos extintos.

O Presidente da República:

Resolve suprimir, por se achar vago, em virtude do falecimento do respectivo titular, Oscar Lago, o cargo de Sub-diretor, padrão J, do Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, constante das tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
Francisco Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.2.1940