O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 74, letra a, da Constituição:

Resolve declarar extinto 1 cargo excedente da classe C, da carreira de "Atendente", do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da promoção de Aurélia Torres Sena Dins, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937 e decretos números 1.911 e 2.207, de 23 de agosto e 24 de dezembro de 1987.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.1.1940 e retificado em 25.2.1940

Decreto nº 5.180, de 23 de Janeiro de 1940

Extingue um cargo excedente da classe "C", da carreira de "Atendente", do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

RETIFICAÇÃO

Onde se lê:

"...vago em virtude da promoção de Aurélia Torres Sena Dins,..."

Leia-se:

"...vago em virtude da aposentadoria de Aurélia Torres Sena Dins,...".

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/02/1940