O Presidente da República., usando da atribuição que lhe é conferido pelo art. 74, letra a, da Constituição:

Resolve declarar extintos, 2 cargos excedentes da carreira de Guarda Sanitário, do Quadro IV, do Ministério da Educação e Saude, que se acham vagos em virtude da promoção de Joaquim Sabino de Mello e Aluizio de Souza Leão Salles, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respetivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, com as seguintes modificações determinadas pelas Leis ns. 378 e 452, respectivamente, de 13 de janeiro e 5 de julho de 1937 e pelo decreto nº 1.911, de 23 de agosto do mesmo ano.

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.1.1940 e retificado em 15.2.1940

Decreto nº 5.170, de 23 de Janeiro de 1940

Declara extintos dois cargos excedentes.

RETIFICAÇÃO

Onde se lê:

" Resolve declarar extintos, 2 cargos excedentes da carreira de Guarda Sanitário, do Quadro IV, ..."

Leia-se:

" Resolve declarar extintos dois cargos excedentes da classe C da carreira de Guarda Sanitário, do Quadro IV, ..."

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/02/194