O Presidente da República, á vista das informações constantes do processo da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas número 37.709-39,

DECRETA:

Artigo único. Fica aprovado o orçamento, revisto em 1935, na importância total de 24.802:295$003 (vinte e quatro mil oitocentos e dois contos duzentos e noventa e cinco mil e três réis), que com este baixa rubricado pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a construção da Estrada de Ferro São Tiago do Boqueirão a São Luiz de Missões, no Rio Grande do Sul, cujas obras veem sendo executadas pelo 1º Batalhão Ferroviário.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 27.1.1940