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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 4.230, DE 7 DE JUNHO DE 1939

Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991

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Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República:

Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "J", da carreira de Agrônomo Biologista do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe "G" da carreira de Agrônomo D. N. P. A., conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da Republica.

GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 9.6.1939