O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art, 74 da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "G", da carreira de Escriturário, do Quadro Único, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos termos da lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e em virtude do falecimento do respectivo titular, Manoel Gomes de Macedo, aproveitando-se o saldo apurado para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Waldemar Falcão.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 30.12.1938