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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 2.550, DE 25 DE MARÇO DE 1938

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

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Declara extinto cargo excedente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "K" da carreira de "Engenheiro", do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei nº 284, de 26 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 25 de março de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 2.4.1938