Presidência da República |
Revogado pelo Decreto de 15.2.1991 |
Declara extinto cargo excedente. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe "K" da carreira de "Engenheiro", do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei nº 284, de 26 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 25 de março de 1938, 117º da Independência e 50º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 2.4.1938