O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe D da carreira de Operário de Rádio, do Quadro Suplementar do Ministério da Marinha, vagos em virtude da demissão de Jair Gonçalves de Sales e da promoção de Alcides dos Santos Fontoura, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de agôsto de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Sylvio de Noronha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.8.1948