O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da constituição, e nos têrmos do artigo 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1945,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suprimidos onze (11) cargos da classe E da carreira de Cabineiro de Ferro, do extinto Quadro II, do ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Antônio Francisco de Lima, Antônio Francisco Martins, Antônio Natalício Machado, Clementino Máximo Soares, Jeiheil de Oliveira Campos, Joaquim Nunes da Silva, Luís José da Costa, Luís da Rocha Neves, Oscar Leal de Carvalho, Satiro Paranhos e Sebastião da Silva, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro 28 de novembro de 1945; 124º da Independência e 57º da República.

JOSÉ LINHARES
Maurício Joppert da Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 1º.12.1945