Presidência
da República |
DECRETO No 1.890, DE 18 DE AGOSTO DE 1937
Revogado pelo Decreto nº 99.999, de 1991 |
Abre, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 49:371$200. para pagamento de pensões, vencimentos de disponibilidade, diferença de vencimentos e gratificações adicionais. |
O Presidente da República, usando da autorização constante do art. 1º da lei n. 423, de 14 de abril de 1937, e tendo ouvido o Tribunal do Contas na forma do regulamento aprovado pelo decreto n. 15.783, de 8 de novembro de 1922,
Decreta:
Artigo único. Fica aberto, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 49:371$200 (quarenta e nove contos trezentos e setenta e um mil e duzentos réis), para pagamento de pensões, vencimentos de disponibilidade, diferença de vencimentos e gratificações adicionais, na conformidade da tabela anexa.
Rio de Janeiro, 18 de a agosto de 1937, 116º da Independência e 49º da República
GETULIO VARGAS
José Carlos de Macedo Soares
Arthur de Souza Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 24.8.1937
TABELLA ANEXA
Credores - Natureza da despesa - Importancias
José Candido de Menezes - Pensão ............................................................................................. 7:716$100
Maximiano Esteves - Pensão ....................................................................................................... 7:806$500
Bernardina Guedes da Conceição Teixeira Lopes - Pensão ............................................................. 2:462$300
Maria Edméa Dutra Pereira da Cunha - Vencimentos de disponibilidade .......................................... 4:752$600
Alvaro Rodrigues Filho - Vencimentos de disponibilidade ................................................................ 5:388$200
Tancredo Guanabara - Vencimentos de disponibilidade .................................................................. 5:388$200
Antenor Ribeiro - Gratificação adicional ......................................................................................... 2:025$000
Frederico Alves - Gratificação adicional ......................................................................................... 933$000
Carolino de Leoni Ramos - Diferença de vencimentos ...................................................................... 2:612$900
Pedro Afonso Mibieli - Diferença de vencimentos ............................................................................ 1:714$300
Godofredo Xavier da Cunha - Diferença de vencimentos .................................................................... 1:714$300
Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque -Diferença de vencimentos .................................... 1:714$300
Edmundo Muniz Barreto - Diferença de vencimentos ........................................................................ 1:714$300
Pedro Joaquim dos Santos - Diferença de vencimentos .................................................................... 1.714$300..
Geminiano da Franca - Diferença de vencimentos ............................................................................. 1:714$300
Soma ........................................................................................................................................... 49:371$200
Câmara do Deputados, 7 de abril de 1937. - Antonio Carlos Ribeiro de Andrada. - José Pereira Lira. - Lauro Lopes.