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Presidência da República |
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DECRETO No 17.550, DE 9 DE JANEIRO DE 1945
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Altera as Tabelas Numéricas Suplementares de Extranumerário-mensalista da Divisão do Material e do Serviço Florestal, do Ministério da Agricultura. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a , da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, no Ministério da Agricultura, da Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalistas da Divisão do Material, do Departamento de Administração, para a Tabela Suplementar do Serviço Floresta, uma função de escriturário, referência XVI.
Parágrafo único. A função transferida continuará preenchida pelo atual ocupante.
Art. 2º Êste Decreto entra em vigor em 1 de janeiro de 1945.
Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETÚLIO VARGAS
Apolonio Salles
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 13.1.1945
