Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 12.150, DE 5 DE ABRIL DE 1943

Revogado pelo Decreto nº 11 de 1991

Texto para impressão

Altera a tabela numérica do pessoal extranumerário mensalista da Penitenciária Central do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada, na forma da relação anexa, a tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista da Penitenciária Central do Distrito Federal, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, ora em vigor.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 1943; 122º da Independência e 55º da República.

GETÚLIO VARGAS
Alexandre Marcondes Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 7.4.1943

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES

PENITENCIÁRIA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

Número de funções

Séries funcionais

Referência

Tabela

6

4

Auxiliar de Ensino ......

Auxiliar de Ensino ......

VII

IX

Numérica

Numérica

4

1

..............................................

Professor-auxiliar ..................

Professor-adjunto ................

IX

XV

Numérica

Numérica