O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos da lei orgânica do ensino secundário e do decreto-lei n.º 4.245, de 9 de abril de 1942,

DECRETA:

Art. 1º O Colégio da Companhia de Santa Tereza de Jesus, com sede no Distrito Federal, fica autorizado a funcionar como colégio.

Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior continua a ser Colégio da Companhia de Santa Tereza de Jesus.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 4.12.1942