O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil, no uso da attribuição que Ihe confere a Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica redigido pela fórma que se segue a lettra a, § 4º, do art. 18 do regulamento annexo ao decreto n. 592, de 16 de janeiro de 1936, para a Escola de Veterinaria do Exercito:

Art. 18. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

§ 4º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

a) no curso de Formação de Medico Veterinarios serão declarados aspirantes a official do Serviço de Veterinaria, sendo a promoção ao primeiro posto regulada pela Lei de Promoções, e receberão o diploma de medico-veterinario do Exercito, o qual terá as assignaturas do director do Serviço de Veterinaria do Exercito, do commandante da Escola de Veterinaria do Exercito e do diplomado.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 1936, 115º da lndependencia e 48º da Republica.

GETULIO VARGAS
General João Gomes

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 18.8.1936