DECRETO Nº 12.989, DE 24 DE ABRIL DE 1918
Publica a Resolução assignada na 4° Conferencia Internacional Americana, a 18 de Agosto de 1910, sobre a permuta de professores e alumnos.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil :
Havendo sanccionado, por Decreto n. 2.881, de 9 de Novembro de 1914, a Resolução do Congresso Nacional, de 31 de Outubro do mesmo anno, que approvou a Resolução assignada na 4° Conferencia Internacional Americana, a 18 de Agosto de 1910, sobre a permuta de professores e alumnos entre as Republicas do Continente Americano; faz publicos, para os devidos effeitos, os textos dessa ultima Resolução, appensos, por cópia, ao presente Decreto.
Rio de Janeiro, 24 de Abril de 1918, 97° da Independencia e 30° da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Nilo Peçanha.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1918