Presidência da República

Casa Civil

Subchefia de Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.531, DE 18 DE MAIO DE 1905

Manda executar o tratado de limites concluido no Rio de Janeiro entre o Brasil e o Equador em 6 de Maio de 1904.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil :

Tendo o Congresso Nacional approvado pelo decreto n. 1.310, de 28 de Dezembro de 1904 , o tatado de limites concluido no Rio de Janeiro entre o Brasil e o Equador em 6 de Maio do mesmo anno e tendo sido trocadas as competentes  ratificações no dia 16 do corrente mez, decreta que seja observado e cumprido tão inteiramente como se contém.

Rio de Janeiro, 18 de Maio de 1905, 17° da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVEZ.

Rio-Branco.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.1905

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