DECRETO Nº 5.531, DE 18 DE MAIO DE 1905
Manda executar o tratado de limites concluido no Rio de Janeiro entre o Brasil e o Equador em 6 de Maio de 1904.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil :
Tendo o Congresso Nacional approvado pelo decreto n. 1.310, de 28 de Dezembro de 1904 , o tatado de limites concluido no Rio de Janeiro entre o Brasil e o Equador em 6 de Maio do mesmo anno e tendo sido trocadas as competentes ratificações no dia 16 do corrente mez, decreta que seja observado e cumprido tão inteiramente como se contém.
Rio de Janeiro, 18 de Maio de 1905, 17° da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVEZ.
Rio-Branco.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.5.1905
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