Presidência da República

DECRETO Nº 2.217, DE 16 DE JANEIRO DE 1896

Publica a adhesão do Reino da Servia ao accordo relativo á intervenção do Correio nas assignaturas de jornaes e publicações periodicas concluido em Vienna a 4 de julho de 1891.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil faz publica a adhesão do Reino da Servia ao accordo relativo á intervenção do Correio nas assignaturas de jornaes e publicações periodicas concluido em Vienna a 4 de julho de 1891, segundo a communicação do Conselho Federal Suisso de 23 de dezembro de 1895 ao Ministerio das Relações Exteriores, cuja traducção official este acompanha.

Capital Federal, 16 de janeiro de 1896, 8º da Republica.

PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.

Carlos Augusto de Carvalho.

TRADUCÇÃO – Berna, 23 de dezembro de 1895 – Sr. Ministro – Temos a honra de informar a V. Ex. que, por nota datada de 18 de novembro ultimo, o Ministerio dos Negocios Estrangeiros do Reino da Servia deu-nos conhecimento da adhesão de seu Governo ao accordo relativo á intervenção do Correio nas assignaturas de jornaes e publicações periodicas concluido em Vienna a 4 de julho de 1891.

Apressamo-nos a notificar esta adhesão a V. Ex., de conformidade com o art. 13 do referido accordo e aproveitamos esta occasião para renovar-vos, Sr. Ministro, as seguranças da nossa alta consideração.

Em nome do Conselho Federal Suisso – O Presidente da Confederação, Zemp. – O Chanceller da Confederação, Ringier.

A S. Ex. o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros dos Estados Unidos do Brazil, no Rio de Janeiro.