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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 29, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1889
| Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991 |
Nomeia uma commissão para elaborar um projeto de Constituição dos Estados Unidos do Brazil. |
O Marechal manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, resolve nomear uma commissão composta dos Drs.Joaquim Saldanha Marinho, na qualidade de presidente, Americo Brasiliense de Almeida Mello, na de vice-presidente, e Antonio Luiz dos Santos Werneck, Francisco Rangel Pestana e José Antonio Pedreira de Magalhães Castro, na de vogaes, para elaborar um projeto de Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brazil, afim de ser presente à Assembléa Constituinte.
Sala das sessões do Governo Provisorio, 3 de dezembro de 1889, 1º da Republica.
Manoel Deodoro da Fonseca.
Aristides da Silveira Lobo.
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1889
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