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Mensagens de Veto Total de 2025
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Mensagem de Veto Total nº 46, de 10.1.2025
Publicado no DOU de 13.1.2025 |
Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que “Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.”. |
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Mensagem de Veto Total nº 39, de 8.1.2025
Publicado no DOU de 9.1.2025 |
Projeto de Lei nº 6.064, de 2023 (Projeto de Lei nº 3.974, de 2015, no Senado Federal), que “Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991”. |
