Quadro decreto

Nº do Decreto	Ementa
Decreto nº 12.358, de 14.1.2025 Publicado no DOU de 15.1.2025	Institui o Programa Mais Professores para o Brasil – Mais Professores.
Decreto nº 12.357, de 8.1.2025 Publicado no DOU de 9.1.2025	Renova a concessão outorgada à TV Oeste do Paraná Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Decreto nº 12.356, de 8.1.2025 Publicado no DOU de 9.1.2025	Renova a concessão outorgada à TV Cataratas LTDA., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Decreto nº 12.355, de 8.1.2025 Publicado no DOU de 9.1.2025	Renova a concessão outorgada à Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Decreto nº 12.354, de 8.1.2025 Publicado no DOU de 9.1.2025	Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Serra Azul, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porangatu, Estado de Goiás.
Decreto nº 12.353, de 8.1.2025 Publicado no DOU de 9.1.2025	Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Rio Negro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Decreto nº 12.352, de 8.1.2025 Publicado no DOU de 9.1.2025	Renova a concessão outorgada à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Decreto nº 12.351, de 8.1.2025 Publicado no DOU de 9.1.2025	Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Decreto nº 12.350, de 8.1.2025 Publicado no DOU de 9.1.2025	Outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curionópolis, Estado do Pará.
Decreto nº 12.349, de 8.1.2025 Publicado no DOU de 9.1.2025	Outorga concessão à Fundação TV Minas Cultural e Educativa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Decreto nº 12.348, de 8.1.2025 Publicado no DOU de 9.1.2025	Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto nº 12.347, de 8.1.2025 Publicado no DOU de 9.1.2025	Altera o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, para criar o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, a ser concedido pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.