Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Vigência |
Altera o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Ministério da Previdência Social para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) dois CCE 1.15;
b) um CCE 1.14;
c) quatro CCE 1.13;
d) dezessete CCE 1.05;
e) um CCE 2.13;
f) um CCE 2.10; e
g) um CCE 3.10; e
II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Previdência Social:
a) um CCE 1.17;
b) dez CCE 1.10;
c) dois CCE 1.06;
d) dois CCE 1.03;
e) um CCE 2.15;
f) dois CCE 2.14;
g) três CCE 2.09;
h) dois CCE 2.08;
i) duas FCE 1.15;
j) uma FCE 1.14;
k) dez FCE 1.13;
l) dezenove FCE 1.10;
m) trinta e três FCE 1.07;
n) vinte e quatro FCE 1.05;
o) quatorze FCE 1.04;
p) trinta e uma FCE 1.01;
q) uma FCE 2.14;
r) uma FCE 2.10;
s) quatro FCE 2.07;
t) cinco FCE 2.05;
u) cinco FCE 4.05; e
v) quatro FCE 4.04.
Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.
Art. 3º O Anexo I ao Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º .....................................................................................................
...................................................................................................................
II - ..............................................................................................................
...................................................................................................................
b) ...............................................................................................................
1. Departamento do Regime de Previdência Complementar; e
2. Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social;
III - .............................................................................................................
...................................................................................................................
c) Conselho Nacional de Previdência Complementar;
d) Câmara de Recursos da Previdência Complementar; e
e) Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social; e
.........................................................................................................” (NR)
“Art. 18. Ao Departamento do Regime de Previdência Complementar compete:
..........................................................................................................” (NR)
“Art. 19. Ao Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social compete:
..........................................................................................................” (NR)
“Art. 23-A. Ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social cabe exercer as competências estabelecidas no art. 18 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.” (NR)
Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 11.356, de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.
Brasília, 1º de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Carlos Roberto Lupi
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.2024.
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DO MPS PARA A SEGES/MGI |
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 1.15 |
5,04 |
2 |
10,08 |
CCE 1.14 |
4,31 |
1 |
4,31 |
CCE 1.13 |
3,84 |
4 |
15,36 |
CCE 1.05 |
1,00 |
17 |
17,00 |
CCE 2.13 |
3,84 |
1 |
3,84 |
CCE 2.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
CCE 3.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
TOTAL |
27 |
54,83 |
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DA SEGES/MGI PARA O MPS |
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 1.17 |
6,27 |
1 |
6,27 |
CCE 1.10 |
2,12 |
10 |
21,20 |
CCE 1.06 |
1,17 |
2 |
2,34 |
CCE 1.03 |
0,37 |
2 |
0,74 |
CCE 2.15 |
5,04 |
1 |
5,04 |
CCE 2.14 |
4,31 |
2 |
8,62 |
CCE 2.09 |
1,67 |
3 |
5,01 |
CCE 2.08 |
1,60 |
2 |
3,20 |
SUBTOTAL 1 |
23 |
52,42 |
|
FCE 1.15 |
3,03 |
2 |
6,06 |
FCE 1.14 |
2,59 |
1 |
2,59 |
FCE 1.13 |
2,30 |
10 |
23,00 |
FCE 1.10 |
1,27 |
19 |
24,13 |
FCE 1.07 |
0,83 |
33 |
27,39 |
FCE 1.05 |
0,60 |
24 |
14,40 |
FCE 1.04 |
0,44 |
14 |
6,16 |
FCE 1.01 |
0,12 |
31 |
3,72 |
FCE 2.14 |
2,59 |
1 |
2,59 |
FCE 2.10 |
1,27 |
1 |
1,27 |
FCE 2.07 |
0,83 |
4 |
3,32 |
FCE 2.05 |
0,60 |
5 |
3,00 |
FCE 4.05 |
0,60 |
5 |
3,00 |
FCE 4.04 |
0,44 |
4 |
1,76 |
SUBTOTAL 2 |
154 |
122,39 |
|
TOTAL |
177 |
174,81 |
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL (a) |
SITUAÇÃO NOVA (b) |
DIFERENÇA |
|||
(c = b - a) |
|||||||
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE-17 |
6,27 |
- |
- |
1 |
6,27 |
1 |
6,27 |
CCE-15 |
5,04 |
1 |
5,04 |
- |
- |
-1 |
-5,04 |
CCE-14 |
4,31 |
- |
- |
1 |
4,31 |
1 |
4,31 |
CCE-13 |
3,84 |
5 |
19,20 |
- |
- |
-5 |
-19,20 |
CCE-9 |
1,67 |
- |
- |
3 |
5,01 |
3 |
5,01 |
CCE-8 |
1,60 |
- |
- |
2 |
3,20 |
2 |
3,20 |
CCE-6 |
1,17 |
- |
- |
2 |
2,34 |
2 |
2,34 |
CCE-5 |
1,00 |
15 |
15,00 |
- |
- |
-15 |
-15,00 |
CCE-3 |
0,37 |
- |
- |
2 |
0,74 |
2 |
0,74 |
FCE-14 |
2,59 |
- |
- |
2 |
5,18 |
2 |
5,18 |
FCE-4 |
0,44 |
- |
- |
18 |
7,92 |
18 |
7,92 |
FCE-1 |
0,12 |
- |
- |
34 |
4,08 |
34 |
4,08 |
TOTAL |
21 |
39,24 |
65 |
39,05 |
44 |
-0,19 |
(Anexo II ao Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023)
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE |
|
2 |
Assessor Especial |
CCE 2.15 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.14 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.14 |
|
3 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
|
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.15 |
|
1 |
Assessor |
CCE 2.14 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
1 |
Assistente |
CCE 2.09 |
|
2 |
Assistente |
CCE 2.08 |
|
|
|
|
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.14 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
1 |
Chefe de Projeto II |
CCE 3.07 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
|
|
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO |
1 |
Chefe de Assessoria Especial |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
Serviço |
2 |
Chefe |
CCE 1.06 |
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
|
|
|
CORREGEDORIA |
1 |
Corregedor |
FCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
|
|
ASSESSORIA INTERNACIONAL |
1 |
Chefe de Assessoria |
CCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
|
|
OUVIDORIA-GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
1 |
Ouvidor-Geral |
CCE 1.13 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
|
|
|
CONSULTORIA JURÍDICA |
1 |
Consultor Jurídico |
FCE 1.15 |
|
1 |
Consultor Jurídico Adjunto |
FCE 1.13 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Serviço |
3 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Seção |
2 |
Chefe |
CCE 1.03 |
|
|
|
|
SECRETARIA-EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
CCE 1.18 |
|
1 |
Secretário-Executivo Adjunto |
CCE 1.17 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
9 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
FCE 3.10 |
|
2 |
Assistente |
CCE 2.09 |
Divisão |
4 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
10 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
2 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
1 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
|
2 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
Núcleo |
26 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
1 |
Assessor |
FCE 2.13 |
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
3 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
8 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
5 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
5 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
1 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço |
2 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
1 |
Chefe de Projeto I |
FCE 3.05 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
8 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
10 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
33 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço |
14 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
|
|
SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
Gabinete |
1 |
Chefe de Gabinete |
CCE 1.13 |
|
1 |
Coordenador de Projeto |
CCE 3.10 |
|
1 |
Chefe de Projeto II |
FCE 3.07 |
Seção |
1 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
5 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
3 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.05 |
|
4 |
Assessor Técnico Especializado |
FCE 4.04 |
|
|
|
|
DEPARTAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL |
1 |
Diretor |
FCE 1.15 |
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
Coordenação-Geral |
4 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
Coordenação |
4 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
4 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Serviço |
3 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Seção |
5 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
|
|
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
1 |
Presidente |
FCE 1.14 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
Divisão |
8 |
Chefe |
FCE 1.07 |
Câmara |
3 |
Presidente |
CCE 1.07 |
Câmara |
1 |
Presidente |
FCE 1.07 |
Serviço |
9 |
Chefe |
FCE 1.05 |
Seção |
8 |
Chefe |
FCE 1.04 |
Junta |
12 |
Presidente |
CCE 1.05 |
Junta |
17 |
Presidente |
FCE 1.05 |
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
Núcleo |
29 |
Chefe |
FCE 1.01 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
CCE 1.18 |
6,41 |
1 |
6,41 |
1 |
6,41 |
SUBTOTAL 1 |
1 |
6,41 |
1 |
6,41 |
|
CCE 1.17 |
6,27 |
2 |
12,54 |
3 |
18,81 |
CCE 1.15 |
5,04 |
7 |
35,28 |
5 |
25,20 |
CCE 1.14 |
4,31 |
2 |
8,62 |
1 |
4,31 |
CCE 1.13 |
3,84 |
13 |
49,92 |
9 |
34,56 |
CCE 1.10 |
2,12 |
3 |
6,36 |
13 |
27,56 |
CCE 1.07 |
1,39 |
9 |
12,51 |
9 |
12,51 |
CCE 1.06 |
1,17 |
- |
- |
2 |
2,34 |
CCE 1.05 |
1,00 |
29 |
29,00 |
12 |
12,00 |
CCE 1.03 |
0,37 |
- |
- |
2 |
0,74 |
CCE 2.15 |
5,04 |
1 |
5,04 |
2 |
10,08 |
CCE 2.14 |
4,31 |
- |
- |
2 |
8,62 |
CCE 2.13 |
3,84 |
1 |
3,84 |
- |
- |
CCE 2.10 |
2,12 |
1 |
2,12 |
- |
- |
CCE 2.09 |
1,67 |
- |
- |
3 |
5,01 |
CCE 2.08 |
1,60 |
- |
- |
2 |
3,20 |
CCE 3.10 |
2,12 |
3 |
6,36 |
2 |
4,24 |
CCE 3.07 |
1,39 |
1 |
1,39 |
1 |
1,39 |
SUBTOTAL 2 |
72 |
172,98 |
68 |
170,57 |
|
FCE 1.15 |
3,03 |
3 |
9,09 |
5 |
15,15 |
FCE 1.14 |
2,59 |
- |
- |
1 |
2,59 |
FCE 1.13 |
2,30 |
16 |
36,80 |
26 |
59,80 |
FCE 1.10 |
1,27 |
24 |
30,48 |
43 |
54,61 |
FCE 1.07 |
0,83 |
34 |
28,22 |
67 |
55,61 |
FCE 1.05 |
0,60 |
25 |
15,00 |
49 |
29,40 |
FCE 1.04 |
0,44 |
- |
- |
14 |
6,16 |
FCE 1.01 |
0,12 |
24 |
2,88 |
55 |
6,60 |
FCE 2.14 |
2,59 |
- |
- |
1 |
2,59 |
FCE 2.13 |
2,30 |
1 |
2,30 |
1 |
2,30 |
FCE 2.10 |
1,27 |
- |
- |
1 |
1,27 |
FCE 2.07 |
0,83 |
- |
- |
4 |
3,32 |
FCE 2.05 |
0,60 |
3 |
1,80 |
8 |
4,80 |
FCE 3.10 |
1,27 |
1 |
1,27 |
1 |
1,27 |
FCE 3.07 |
0,83 |
8 |
6,64 |
8 |
6,64 |
FCE 3.05 |
0,60 |
3 |
1,80 |
3 |
1,80 |
FCE 4.05 |
0,60 |
- |
- |
5 |
3,00 |
FCE 4.04 |
0,44 |
- |
- |
4 |
1,76 |
SUBTOTAL 3 |
142 |
136,28 |
296 |
258,67 |
|
TOTAL |
215 |
315,67 |
365 |
435,65 |
” (NR)
*