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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.633, DE 25 DE JULHO DE 2023

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 497.949.810,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 497.949.810,00 (quatrocentos e noventa e sete milhões novecentos e quarenta e nove mil oitocentos e dez reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, relativo a Recursos Próprios Livres da Unidade Organizacional, no valor de R$ 297.036.715,00 (duzentos e noventa e sete milhões trinta e seis mil setecentos e quinze reais); e

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 200.913.095,00 (duzentos milhões novecentos e treze mil noventa e cinco reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 25 de julho de 2023; 202o da Independência e 135o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Simone Nassar Tebet

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.2023. 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

2.333.464

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

04 122

 

 

 

 

 

 

2.333.464

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

04 122

 

 

 

 

 

 

2.333.464

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.333.464

TOTAL - FISCAL

2.333.464

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.333.464


     

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

2.125.953

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

19 122

 

 

 

 

 

 

2.125.953

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

19 122

 

 

 

 

 

 

2.125.953

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

2.125.953

TOTAL - FISCAL

2.125.953

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.125.953


     

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

4.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

06 122

 

 

 

 

 

 

4.000.000

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

06 122

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

Agente público beneficiado (unidade): 36

 

F

3-ODC

2

90

0

1019

4.000.000

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

 

35.000.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0909 00UI

Indenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado

28 846

 

 

 

 

 

 

35.000.000

0909 00UI 0001

Indenização pela Disponibilização Voluntária durante o Repouso Remunerado - Nacional

28 846

 

 

 

 

 

 

35.000.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

35.000.000

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

 

30.911.800

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5016 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

06 181

 

 

 

 

 

 

1.911.800

5016 2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

06 181

 

 

 

 

 

 

1.911.800

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1050

1.911.800

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

5016 15F9

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal

06 181

 

 

 

 

 

 

29.000.000

5016 15F9 0001

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal - Nacional

06 181

 

 

 

 

 

 

29.000.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1019

29.000.000

TOTAL - FISCAL

69.911.800

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

69.911.800


     

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

 

150.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0909 00PN

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados

25 211

 

 

 

 

 

 

150.000

0909 00PN 0002

Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior

25 211

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3-ODC

2

50

0

1000

150.000

TOTAL - FISCAL

150.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000


     

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

2.400.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 4641

Publicidade de Utilidade Pública

26 131

 

 

 

 

 

 

2.400.000

0032 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

26 131

 

 

 

 

 

 

2.400.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1020

2.400.000

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

 

1.900.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

3006 20YZ

Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito

26 452

 

 

 

 

 

 

1.900.000

3006 20YZ 0001

Apoio ao Fortalecimento Institucional do Sistema Nacional de Trânsito - Nacional

26 452

 

 

 

 

 

 

1.900.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1020

1.900.000

TOTAL - FISCAL

4.300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.300.000


     

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5025

Cultura

 

7.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5025 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

13 392

 

 

 

 

 

 

4.050.801

5025 20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

13 392

 

 

 

 

 

 

4.050.801

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

4.050.801

5025 20ZH

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

13 391

 

 

 

 

 

 

977.298

5025 20ZH 0001

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional

13 391

 

 

 

 

 

 

977.298

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

977.298

5025 20ZM

Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural

13 392

 

 

 

 

 

 

1.971.901

5025 20ZM 0001

Produção e Difusão de Conhecimento na Área Cultural - Nacional

13 392

 

 

 

 

 

 

1.971.901

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

1.971.901

TOTAL - FISCAL

7.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.000.000


     

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

 

1.200.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0910 00S0

Contribuição ao Programa Ibermedia

28 846

 

 

 

 

 

 

1.200.000

0910 00S0 0002

Contribuição ao Programa Ibermedia - Exterior

28 846

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

F

3-ODC

2

80

0

1000

1.200.000

TOTAL - FISCAL

1.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.200.000


     

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5025

Cultura

 

13.422.253

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5025 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

13 392

 

 

 

 

 

 

13.422.253

5025 20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

13 392

 

 

 

 

 

 

13.422.253

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

13.281.453

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1444

140.800

TOTAL - FISCAL

13.422.253

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.422.253


     

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

13.559.177

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

18 122

 

 

 

 

 

 

13.559.177

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

18 122

 

 

 

 

 

 

13.559.177

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

13.559.177

TOTAL - FISCAL

13.559.177

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.559.177


     

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

 

27.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2217 20WQ

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação

04 127

 

 

 

 

 

 

7.000.000

2217 20WQ 0001

Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Nacional

04 127

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

7.000.000

2217 214S

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional

20 608

 

 

 

 

 

 

20.000.000

2217 214S 0001

Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional

20 608

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

10.000.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

10.000.000

TOTAL - FISCAL

27.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.000.000


     

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

6.491.656

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 4641

Publicidade de Utilidade Pública

04 131

 

 

 

 

 

 

6.491.656

0032 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

04 131

 

 

 

 

 

 

6.491.656

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

6.491.656

5031

Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

4.690.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5031 8893

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

08 244

 

 

 

 

 

 

4.690.000

5031 8893 0001

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional

08 244

 

 

 

 

 

 

4.690.000

 

 

 

S

3-ODC

2

90

0

1444

4.690.000

5033

Segurança Alimentar e Nutricional

 

8.029.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5033 20GD

Inclusão Produtiva Rural

08 244

 

 

 

 

 

 

6.000.000

5033 20GD 0001

Inclusão Produtiva Rural - Nacional

08 244

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

S

3-ODC

2

90

0

1444

6.000.000

5033 215I

Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

08 306

 

 

 

 

 

 

2.029.000

5033 215I 0001

Consolidação da Implantação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN - Nacional

08 306

 

 

 

 

 

 

2.029.000

 

 

 

S

3-ODC

2

30

0

1444

1.408.000

 

 

 

S

4-INV

2

40

0

1444

621.000

5035

Promoção de cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas

 

8.232.044

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5035 21CP

Operacionalização do Auxílio Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19)

08 122

 

 

 

 

 

 

8.232.044

5035 21CP 0001

Operacionalização do Auxílio Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (covid-19) - Nacional

08 122

 

 

 

 

 

 

8.232.044

 

 

 

S

3-ODC

2

90

0

1002

2.810.000

 

 

 

S

3-ODC

2

90

0

1444

5.422.044

TOTAL - FISCAL

6.491.656

TOTAL - SEGURIDADE

20.951.044

TOTAL - GERAL

27.442.700


     

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74919 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - MDR

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

 

297.036.715

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

2217 0E83

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009)

28 846

 

 

 

 

 

 

297.036.715

2217 0E83 0050

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) - Na Região Centro-Oeste

28 846

 

 

 

 

 

 

297.036.715

 

 

 

F

5-IFI

0

90

0

3050

297.036.715

TOTAL - FISCAL

297.036.715

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

297.036.715


     

 

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5034

Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos

 

32.467.748

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5034 21AQ

Proteção do Direito à Vida

14 422

 

 

 

 

 

 

32.467.748

5034 21AQ 0001

Proteção do Direito à Vida - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

32.467.748

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

32.467.748

TOTAL - FISCAL

32.467.748

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.467.748


     

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

1.933.464

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 6662

Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo

04 122

 

 

 

 

 

 

1.933.464

0032 6662 0001

Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo - Nacional

04 122

 

 

 

 

 

 

1.933.464

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.933.464

2201

Brasil Moderniza

 

400.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2201 21AN

Coordenação, Elaboração e Proposições para Modernização do Estado

04 122

 

 

 

 

 

 

400.000

2201 21AN 0001

Coordenação, Elaboração e Proposições para Modernização do Estado - Nacional

04 122

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

400.000

TOTAL - FISCAL

2.333.464

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.333.464


     

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24205 - Agência Espacial Brasileira

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2207

Programa Espacial Brasileiro

 

2.125.953

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2207 21AG

Desenvolvimento de Sistemas Espaciais

19 572

 

 

 

 

 

 

2.125.953

2207 21AG 0001

Desenvolvimento de Sistemas Espaciais - Nacional

19 572

 

 

 

 

 

 

2.125.953

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

2.125.953

TOTAL - FISCAL

2.125.953

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.125.953


     

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

 

1.911.800

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0910 0122

Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ)

28 846

 

 

 

 

 

 

1.911.800

0910 0122 0002

Contribuição à Organização Internacional de Polícia Criminal - INTERPOL (MJ) - Exterior

28 846

 

 

 

 

 

 

1.911.800

 

 

 

F

3-ODC

2

80

0

1050

1.911.800

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

 

68.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5016 2586

Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros

06 181

 

 

 

 

 

 

64.000.000

5016 2586 0001

Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros - Nacional

06 181

 

 

 

 

 

 

64.000.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1019

29.000.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

35.000.000

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

5016 15XE

Construção da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe

06 181

 

 

 

 

 

 

4.000.000

5016 15XE 1853

Construção da Superintendência da Polícia Federal em Sergipe - No Município de Aracaju - SE

06 181

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1019

4.000.000

TOTAL - FISCAL

69.911.800

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

69.911.800


     

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

 

150.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

28 846

 

 

 

 

 

 

150.000

0910 00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior

28 846

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3-ODC

2

50

0

1000

150.000

TOTAL - FISCAL

150.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

150.000


     

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39905 - Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

 

4.300.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

3006 218T

Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação

26 126

 

 

 

 

 

 

4.300.000

3006 218T 0001

Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional

26 126

 

 

 

 

 

 

4.300.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1020

4.300.000

TOTAL - FISCAL

4.300.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.300.000


     

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42203 - Fundação Cultural Palmares

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

7.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

13 122

 

 

 

 

 

 

7.000.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

13 122

 

 

 

 

 

 

7.000.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

7.000.000

TOTAL - FISCAL

7.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.000.000


     

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

1.200.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

13 122

 

 

 

 

 

 

1.200.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

13 122

 

 

 

 

 

 

1.200.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.200.000

TOTAL - FISCAL

1.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.200.000


     

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5025

Cultura

 

13.422.253

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

5025 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

13 392

 

 

 

 

 

 

13.422.253

5025 14U2 0001

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

13 392

 

 

 

 

 

 

13.422.253

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

13.422.253

TOTAL - FISCAL

13.422.253

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.422.253


     

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

UNIDADE: 44205 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2221

Recursos Hídricos

 

13.559.177

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2221 20WI

Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

18 544

 

 

 

 

 

 

9.971.103

2221 20WI 0001

Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional

18 544

 

 

 

 

 

 

9.971.103

 

 

 

F

3-ODC

2

30

0

1071

9.557.703

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1071

413.400

2221 4926

Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens

18 125

 

 

 

 

 

 

3.588.074

2221 4926 0001

Regulação e Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos, dos Serviços de Irrigação e Adução de Água Bruta e da Segurança de Barragens - Nacional

18 125

 

 

 

 

 

 

3.588.074

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

2.752.200

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1071

835.874

TOTAL - FISCAL

13.559.177

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.559.177


     

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

 

27.000.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

2217 00SX

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

20 608

 

 

 

 

 

 

27.000.000

2217 00SX 0001

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional

20 608

 

 

 

 

 

 

27.000.000

 

 

 

F

4-INV

2

40

0

1000

27.000.000

TOTAL - FISCAL

27.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.000.000


     

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5029

Produção de Dados e Conhecimento para o Aprimoramento de Políticas Públicas

 

11.913.700

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5029 6414

Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único

08 122

 

 

 

 

 

 

11.913.700

5029 6414 0001

Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional

08 122

 

 

 

 

 

 

11.913.700

 

 

 

S

3-ODC

2

90

0

1444

11.913.700

5033

Segurança Alimentar e Nutricional

 

8.029.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5033 2798

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional

08 306

 

 

 

 

 

 

2.029.000

5033 2798 0001

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional

08 306

 

 

 

 

 

 

2.029.000

 

 

 

S

3-ODC

2

30

0

1444

2.029.000

5033 8948

Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos

08 511

 

 

 

 

 

 

6.000.000

5033 8948 0001

Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos - Nacional

08 511

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

S

3-ODC

2

30

0

1444

6.000.000

5035

Promoção de cidadania por meio do Auxílio Brasil e da articulação de Políticas Públicas

 

2.810.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5035 21DQ

Gestão, Administração e Operacionalização do Programa Auxílio Brasil

08 122

 

 

 

 

 

 

2.810.000

5035 21DQ 0001

Gestão, Administração e Operacionalização do Programa Auxílio Brasil - Nacional

08 122

 

 

 

 

 

 

2.810.000

 

 

 

S

3-ODC

2

90

0

1002

2.810.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

22.752.700

TOTAL - GERAL

22.752.700


     

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5031

Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

4.690.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5031 219F

Ações de Proteção Social Especial

08 244

 

 

 

 

 

 

4.690.000

5031 219F 0001

Ações de Proteção Social Especial - Nacional

08 244

 

 

 

 

 

 

4.690.000

 

 

 

S

3-ODC

2

41

0

1444

4.690.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

4.690.000

TOTAL - GERAL

4.690.000


     

 

ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5034

Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos

 

32.467.748

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5034 21AR

Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos

14 422

 

 

 

 

 

 

32.467.748

5034 21AR 0001

Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional

14 422

 

 

 

 

 

 

32.467.748

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

32.467.748

TOTAL - FISCAL

32.467.748

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.467.748


     

 

   *