Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
 Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.969, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Revogado pelo Decreto nº 11.434, de 2023

Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2022.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, 

DECRETA: 

Art. 1º  O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2022, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º  A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º  O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º  Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º  Fica revogado o Decreto nº 10.618, de 5 de fevereiro de 2021.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.  

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.2022

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA PARA 2022 

I - OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO

AVIADOR

ENGENHEIRO

INTENDENTE

MÉDICO

INFANTARIA

SOMA

TENENTE-BRIGADEIRO

8

-

-

-

-

8

MAJOR-BRIGADEIRO

21

1

2

1

-

25

BRIGADEIRO

35

6

7

4

1

53

SOMA

64

7

9

5

1

86

II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:

QUADROS DE OFICIAIS

POSTOS

SOMA

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

AVIADORES

312

405

435

580

508

200

2.440

ENGENHEIROS

37

63

110

280

340

-

830

INTENDENTES

147

160

150

200

210

95

962

MÉDICOS

64

142

190

350

390

-

1.136

DENTISTAS

18

53

80

160

105

-

416

FARMACÊUTICOS

10

28

30

65

45

-

178

INFANTARIA

47

75

75

100

110

55

462

ESPECIALISTAS EM AVIÕES

3

25

23

20

35

12

118

ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES

3

20

45

52

35

12

167

ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO

2

15

16

20

25

12

90

ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA

2

10

17

15

15

8

67

ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA

2

19

16

30

20

8

95

ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO

2

15

35

59

55

25

191

ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO

2

15

18

21

35

12

103

ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA

-

-

-

270

570

200

1.040

APOIO

0

0

0

20

130

-

150

SOMA

661

1.045

1.240

2.242

2.628

639

8.445

III - CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS

TENENTE-BRIGADEIRO

MAJOR-BRIGADEIRO

BRIGADEIRO

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

TOTAL

8

25

53

651

1.045

1.240

2.242

2.628

639

IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

QUADRO DE OFICIAIS

POSTOS

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

SOMA

CAPELÃES (QOCAPL)

1

4

8

12

12

8

45

V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

QUADRO DE OFICIAIS

POSTOS

MAJOR

PRIMEIRO-TENENTE

SEGUNDO-TENENTE

SOMA

OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 3ª CLASSE (QOCON)

0

0

0

0

QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)

0

20

5

25

OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)

0

2.500

3.440

5.940

TOTAL

0

2.520

3.445

5.965

*