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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.056, DE 5 DE JULHO DE 2021
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00 (vinte bilhões duzentos e setenta e dois milhões e trezentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de julho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.7.2021
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ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania |
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| UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta |
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| ANEXO |
Crédito Extraordinário |
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| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
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FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
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5028 |
Inclusão Social por meio do Bolsa Família e da Articulação de Políticas Públicas |
20.272.300.000 |
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Atividades |
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| 08 122 | 5028 21CP |
Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) |
240.175.000 |
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| 08 122 | 5028 21CP 6500 |
Operacionalização do Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) - Nacional (Crédito Extraordinário Covid-19) |
240.175.000 |
||||||
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|
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
153 |
240.175.000 |
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Operações Especiais |
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||||||||
| 08 244 | 5028 00SI |
Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) |
20.032.125.000 |
||||||
| 08 244 | 5028 00SI 6500 |
Auxílio Emergencial 2021 para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) |
20.032.125.000 |
||||||
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S |
3 |
2 |
90 |
0 |
153 |
20.032.125.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
0 |
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| TOTAL – SEGURIDADE |
20.272.300.000 |
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| TOTAL - GERAL |
20.272.300.000 |
||||||||
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