|
Presidência
da República |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.048, DE 10 DE MAIO DE 2021
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00 (cinco bilhões quinhentos milhões setenta e um mil novecentos e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2021 - Edição extra
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde |
|||||||||
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz |
|
||||||||
ANEXO |
Crédito Extraordinário |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
5023 |
Vigilância em Saúde |
1.680.000.000 |
|||||||
|
|
Atividades |
|
|
|
|
|
|
|
10 305 |
5023 20YE |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças |
|
|
|
|
|
|
1.680.000.000 |
10 305 |
5023 20YE 6500 |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) |
|
|
|
|
|
|
1.680.000.000 |
|
|
|
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
353 |
1.660.000.000 |
|
|
|
S |
4 |
1 |
90 |
6 |
353 |
20.000.000 |
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
1.680.000.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.680.000.000 |
||||||||
|
|
||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde |
|||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde |
|
||||||||
ANEXO |
Crédito Extraordinário |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E |
G |
R |
M |
I |
F |
VALOR |
5023 |
Vigilância em Saúde |
3.820.071.904 |
|||||||
|
|
Atividades |
|
|
|
|
|
|
|
10 305 |
5023 20YE |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças |
|
|
|
|
|
|
3.820.071.904 |
10 305 |
5023 20YE 6500 |
Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional (Crédito Extraordinário - Covid-19) |
|
|
|
|
|
|
3.820.071.904 |
|
|
|
S |
3 |
1 |
90 |
6 |
353 |
3.820.071.904 |
TOTAL - FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL - SEGURIDADE |
3.820.071.904 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.820.071.904 |
*