Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.314, DE 20 DE MARÇO DE 2018

Vigência

Altera o Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018, que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal e veda abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para os cargos que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "b", da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 21 de março de 2018.

Brasília, 20 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.3.2018 - Edição extra

ANEXO

( Anexo I ao Decreto nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018 )

“..............................................................................................

b) ...........................................................................................

DENOMINAÇÃO DO GRUPO

CÓDIGO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTIDADE DE CARGOS

APROVADOS

OCUPADOS

VAGOS

.................................

................

...............................

.....................

..................

............

FUNDAÇÕES/AUT/AUTARQUIAS ESPECIAIS - NM

046080

TÉCNICO MKT E PROPAGANDA JUNIOR

1

0

1

GESTÃO

403018

SECRETÁRIO

106

8

98

NÍVEL MÉDIO-FUNDAÇÕES/AUT./AUT.ESPEC.

042001

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

1

0

1

.................................

...............

...............................

.....................

..................

............

TAB. ESPECIAL DE EMPREGOS-EMFA/SUCAM/CEME

076035

GUARDA DE ENDEMIAS (SUCAM)

4

4

0

TOTAL

34.295

17.250

17.045

c) ..............................................................................................

DENOMINAÇÃO DO GRUPO

CÓDIGO DO CARGO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QUANTIDADE DE CARGOS

APROVADOS

OCUPADOS

VAGOS

...........................................................

.................

.......................................................

.........................

......................

..............

GESTÃO

403004

TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

154

45

109

GESTÃO

403011

TÉCNICO ESPECIALIZADO

31

0

31

...........................................................

.................

.......................................................

.........................

......................

..................

TABELISTA /ESPECIALISTA DE NÍVEL SUPERIOR

085004

ESPECIALISTA NÍVEL SUPERIOR - SEI

1

0

1

TOTAL

6.239

2.499

3.740

(NR)

*