Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.320.062,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, inciso IV, alínea “c”, da Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.595, de 19 de janeiro de 2012), em favor do Ministério do Meio Ambiente e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.320.062,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil e sessenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2012 - Edição extra
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente | |||||||||
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
51.672 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
51.672 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
51.672 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
51.672 |
||
TOTAL – FISCAL |
51.672 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
51.672 |
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União |
|||||||||
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
2.268.390 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0625 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor |
2.268.390 |
||||||
28 846 | 0901 0625 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de Pequeno Valor - Nacional |
2.268.390 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
2.268.390 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.268.390 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.268.390 |
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
47.140 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
47.140 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
47.140 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
47.140 |
||
TOTAL – FISCAL |
47.140 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
47.140 |
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26244 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
29.968 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
29.968 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0043 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul |
29.968 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
29.968 |
||
TOTAL – FISCAL |
29.968 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
29.968 |
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26247 - Universidade Federal de Santa Maria |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
66.778 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
66.778 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0043 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul |
66.778 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
66.778 |
||
TOTAL – FISCAL |
66.778 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
66.778 |
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
38.356 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
38.356 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0053 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Distrito Federal |
38.356 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
38.356 |
||
TOTAL – FISCAL |
38.356 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
38.356 |
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26273 - Fundação Universidade Federal do Rio Grande - RS |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
621.120 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
621.120 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0043 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul |
621.120 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
621.120 |
||
TOTAL – FISCAL |
621.120 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
621.120 |
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26278 - Fundação Universidade Federal de Pelotas |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
10.166 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
10.166 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0043 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul |
10.166 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
10.166 |
||
TOTAL – FISCAL |
10.166 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
10.166 |
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
7.700 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
7.700 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0053 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Distrito Federal |
7.700 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
7.700 |
||
TOTAL – FISCAL |
7.700 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
7.700 |
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26436 - Instituto Federal Sul-rio-grandense |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
3.809 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
3.809 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0043 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - No Estado do Rio Grande do Sul |
3.809 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
3.809 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.809 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.809 |
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | |||||||||
UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
3.866 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
3.866 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
3.866 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
3.866 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.866 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.866 |
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
6.956 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
6.956 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
6.956 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
6.956 |
||
TOTAL – FISCAL |
6.956 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
6.956 |
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
472.708 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
472.708 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
472.708 |
||||||
|
S |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
472.708 |
||
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
472.708 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
472.708 |
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
7.045 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
7.045 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
7.045 |
||||||
|
S |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
7.045 |
||
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
7.045 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
7.045 |
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
21.908 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
21.908 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
21.908 |
||||||
|
S |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
21.908 |
||
TOTAL – FISCAL |
0 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
21.908 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
21.908 |
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
4.594 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
4.594 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
4.594 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
4.594 |
||
TOTAL – FISCAL |
4.594 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.594 |
ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura | |||||||||
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
3.606 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
3.606 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
3.606 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
3.606 |
||
TOTAL – FISCAL |
3.606 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.606 |
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | |||||||||
UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
2.870 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
2.870 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
2.870 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
2.870 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.870 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.870 |
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0901 |
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
971.472 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0901 0005 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) |
971.472 |
||||||
28 846 | 0901 0005 0001 |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional |
971.472 |
||||||
|
F |
1 |
1 |
90 |
0 |
100 |
961.191 |
||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
10.281 |
||
TOTAL – FISCAL |
971.472 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
971.472 |