LEI Nº 12.492, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 205.600.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. |
O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 205.600.000,00 (duzentos e cinco milhões e seiscentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo à Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional.
Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo II desta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5º , da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MICHEL TEMER
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.9.2011 e republicada em 22.9.2011
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Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
Unidade: 44101 - Ministério do Meio Ambiente |
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| ANEXO I |
Crédito Especial |
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| PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
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1145 |
Comunidades Tradicionais |
10.000.000 |
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Atividades |
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| 18 541 | 1145 20GF |
Pagamento a Famílias em Situação de Extrema Pobreza pela Prestação de Serviços de Conservação de Recursos Naturais no Meio Rural – Plano Brasil sem Miséria |
10.000.000 |
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| 18 541 | 1145 20GF 0001 |
Pagamento a Famílias em Situação de Extrema Pobreza pela Prestação de Serviços de Conservação de Recursos Naturais no Meio Rural – Plano Brasil sem Miséria - Nacional |
10.000.000 |
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|
Família atendida (unidade): 18.000 |
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
388 |
10.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
10.000.000 |
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| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
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| TOTAL - GERAL |
10.000.000 |
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Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional
Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional |
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| ANEXO I |
Crédito Especial |
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| PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
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|
1025 |
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO |
161.000.000 |
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|
Projetos |
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| 18 544 | 1025 12QC |
Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água – Plano Brasil sem Miséria |
161.000.000 |
||||||
| 18 544 | 1025 12QC 0001 |
Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água – Plano Brasil sem Miséria - Nacional |
161.000.000 |
||||||
|
Estrutura implantada (unidade): 34.900 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
388 |
161.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
161.000.000 |
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| TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
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| TOTAL - GERAL |
161.000.000 |
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Órgão: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
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| ANEXO I |
Crédito Especial |
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| PROGRAMA DE TRABALHO |
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 |
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0099 |
Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda |
1.800.000 |
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|
Atividades |
|
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| 08 334 | 0099 20GH |
Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra – Plano Brasil sem Miséria |
1.800.000 |
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| 08 334 | 0099 20GH 0001 |
Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra – Plano Brasil sem Miséria - Nacional |
1.800.000 |
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|
Pessoa capacitada (unidade): 10.000 |
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
388 |
1.800.000 |
||
|
1049 |
Acesso à Alimentação |
11.300.000 |
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|
Atividades |
|
||||||||
| 08 244 | 1049 20GD |
Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Plano Brasil sem Miséria |
11.300.000 |
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| 08 244 | 1049 20GD 0001 |
Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Plano Brasil sem Miséria - Nacional |
11.300.000 |
||||||
|
Família atendida (unidade): 18.800 |
S |
3 |
2 |
90 |
0 |
388 |
11.300.000 |
||
|
1133 |
Economia Solidária em Desenvolvimento |
21.500.000 |
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|
Atividades |
|
||||||||
| 08 334 | 1133 20GG |
Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores – Plano Brasil sem Miséria |
21.500.000 |
||||||
| 08 334 | 1133 20GG 0001 |
Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores – Plano Brasil sem Miséria - Nacional |
21.500.000 |
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|
Pessoa atendida (unidade): 15.000 |
S |
3 |
2 |
40 |
0 |
388 |
13.500.000 |
||
|
|
S |
4 |
2 |
40 |
0 |
388 |
8.000.000 |
||
| TOTAL – FISCAL |
0 |
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| TOTAL – SEGURIDADE |
34.600.000 |
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| TOTAL - GERAL |
34.600.000 |
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Plano Plurianual 2008-2011 |
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|
Anexo II – Programas de Governo – Finalístico |
Valores em R$ 1,00 |
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|
Objetivo de Governo |
Promover o crescimento econômico ambientalmente sustentável, com geração de empregos e distribuição de renda |
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Objetivo Setorial |
Implementar um Sistema Público de Emprego para a promoção de políticas universais de emprego, trabalho e renda |
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Programa |
0099 Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda |
Órgão Responsável |
38000 Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) |
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|
Objetivo |
Elevar o número de trabalhadores colocados no mercado de trabalho por meio da consolidação do Sistema Público de Emprego, reduzir o tempo de espera do trabalhador por um posto de trabalho adequado a suas habilidades e mitigar o custo social do desemprego |
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|
Público-alvo |
Trabalhador formal dispensado do sistema produtivo ou com contrato de trabalho suspenso, aqueles a procura de postos de trabalho e empregados privados e públicos atendidos pelo abono salarial |
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| AÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||||||
| Atividade | |||||||||||||||
|
Cód. |
Título |
Produto (unidade de medida) |
|
Órgão Executor |
|
Regionalização |
|
Financeiro/Físico |
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|
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
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|
20GH |
Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra – Plano Brasil sem Miséria |
Pessoa Capacitada (unidade) |
|
MDS |
|
Nacional |
R$ Meta |
- - |
- - |
- - |
1.800.000 10.000 |
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|
Plano Plurianual 2008-2011 |
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|
Anexo II – Programas de Governo – Finalístico |
Valores em R$ 1,00 |
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|
Objetivo de Governo |
Reduzir as desigualdades regionais a partir das potencialidades locais do Território Nacional |
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|
Objetivo Setorial |
Reduzir as desigualdades regionais e sociais pela potencialização dos ativos territoriais endógenos |
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|
Programa |
1025 Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO |
Órgão Responsável |
53000 Ministério da Integração Nacional (MI) |
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|
Objetivo |
Aumentar a sustentabilidade de espaços sub-regionais da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, para a redução das desigualdades inter e intra-regionais |
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|
Público-alvo |
Gestores públicos, lideranças sociais, comunidades locais e produtores, com ênfase nos pequenos e médios empreendedores |
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| AÇÃO DA ESFERA FISCAL | ||||||||||||||||
| Projeto | ||||||||||||||||
|
Cód. |
Título |
Produto (unidade de medida) |
Início Término |
Órgão Executor |
Valor Total Estimado |
Regionalização |
|
Financeiro/Físico |
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|
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
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|
12QC |
Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água – Plano Brasil sem Miséria |
Estrutura implantada (unidade) |
06/2011 12/2014 |
MI |
1.920.000.000 249.000 |
Nacional |
R$ Meta |
- - |
- - |
- - |
161.000.000 34.900 |
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|
Plano Plurianual 2008-2011 |
||||||||||||||||
|
Anexo II – Programas de Governo – Finalístico |
Valores em R$ 1,00 |
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|
Objetivo de Governo |
Promover a inclusão social e a redução das desigualdades |
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|
Objetivo Setorial |
Erradicar a fome e promover a segurança alimentar e nutricional |
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|
Programa |
1049 Acesso à Alimentação |
Órgão Responsável |
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) |
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|
Objetivo |
Garantir à população em situação de insegurança alimentar o acesso à alimentação digna, regular e adequada à nutrição e manutenção da saúde humana |
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|
Público-alvo |
Agricultores familiares, famílias em situação de insegurança alimentar e/ou risco nutricional, comunidades populacionais específicas |
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| AÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||||||||||||||
| Atividade | ||||||||||||||||
|
Cód. |
Título |
Produto (unidade de medida) |
|
Órgão Executor |
|
Regionalização |
|
Financeiro/Físico |
||||||||
|
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
|||||||||||||
|
20GD |
Fomento às Atividades Produtivas Rurais – Plano Brasil sem Miséria |
Família atendida (unidade) |
|
MDS |
|
Nacional |
R$ Meta |
- - |
- - |
- - |
11.300.000 18.800 |
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|
Plano Plurianual 2008-2011 |
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|
Anexo II – Programas de Governo – Finalístico |
Valores em R$ 1,00 |
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|
Objetivo de Governo |
Promover a inclusão social e a redução das desigualdades |
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|
Objetivo Setorial |
Expandir a economia solidária como alternativa para o desenvolvimento do País |
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|
Programa |
1133 Economia Solidária em Desenvolvimento |
Órgão Responsável |
38000 Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) |
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|
Objetivo |
Promover o fortalecimento e a divulgação da economia solidária, mediante políticas integradas, visando a geração de trabalho e renda, a inclusão social e a promoção do desenvolvimento justo e solidário |
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|
Público-alvo |
Trabalhadores(as) em risco de desemprego, desempregados e autônomos, cooperativas, empresas autogestionárias, associações, agências de fomento da economia solidária e fóruns municipais e regionais de desenvolvimento |
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| AÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||||||||||||
| Atividade | |||||||||||||||
|
Cód. |
Título |
Produto (unidade de medida) |
|
Órgão Executor |
|
Regionalização |
|
Financeiro/Físico |
|||||||
|
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
||||||||||||
|
20GG |
Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores – Plano Brasil sem Miséria |
Pessoa atendida (unidade) |
|
MDS |
|
Nacional |
R$ Meta |
- - |
- - |
- - |
21.500.000 15.000 |
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|
Plano Plurianual 2008-2011 |
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|
Anexo II – Programas de Governo – Finalístico |
Valores em R$ 1,00 |
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|
Objetivo de Governo |
Reduzir as desigualdades regionais a partir das potencialidades locais do Território Nacional |
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|
Objetivo Setorial |
Promover e difundir a gestão ambiental, a produção e o consumo sustentável nos ambientes urbanos e rurais e nos territórios dos povos e comunidades tradicionais |
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Programa |
1145 Comunidades Tradicionais |
Órgão Responsável |
44000 Ministério do Meio Ambiente (MMA) |
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Objetivo |
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos integrantes de comunidades tradicionais, dinamizando as atividades produtivas e incentivando o uso sustentável dos ambientes que ocupam, por meio da valorização da cultura e das formas de organização social |
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|
Público-alvo |
Comunidades e entidades representativas de populações tradicionais |
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| AÇÃO DA ESFERA FISCAL | ||||||||||||||||
| Atividade | ||||||||||||||||
|
Cód. |
Título |
Produto (unidade de medida) |
|
Órgão Executor |
|
Regionalização |
|
Financeiro/Físico |
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|
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
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|
20GF |
Pagamento a Famílias em Situação de Extrema Pobreza pela Prestação de Serviços de Conservação de Recursos Naturais no Meio Rural – Plano Brasil sem Miséria |
Família Atendida (unidade) |
|
MMA |
|
Nacional |
R$ Meta |
- - |
- - |
- - |
10.000.000 18.000 |
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