Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 881.811.816,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) , em favor dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 881.811.816,00 (oitocentos e oitenta e um milhões, oitocentos e onze mil, oitocentos e dezesseis reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

MARCO MAIA
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2011

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

13.600.000

Projetos

20 607 0379 5E79

Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão - 1ª Etapa - com 1.000 ha no Estado de Roraima

3.000.000

20 607 0379 5E79 0014

Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão - 1ª Etapa - com 1.000 ha no Estado de Roraima - No Estado de Roraima

3.000.000

F

4

3

90

0

100

3.000.000

20 607 0379 7M16

Expansão do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul

7.900.000

20 607 0379 7M16 0043

Expansão do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

7.900.000

F

4

3

90

0

100

7.900.000

20 607 0379 7M38

Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã/MS

2.700.000

20 607 0379 7M38 0101

Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã/MS - No Município de Ponta Porã

2.700.000

F

4

3

90

0

100

2.700.000

0515

Infra-Estrutura Hídrica

52.264.911

Projetos

18 544 0515 1I60

Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional)

24.500.000

18 544 0515 1I60 0043

Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional) - No Estado do Rio Grande do Sul

24.500.000

F

4

3

90

0

100

24.500.000

18 544 0515 1I61

Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional)

19.900.000

18 544 0515 1I61 0043

Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional) - No Estado do Rio Grande do Sul

19.900.000

F

4

3

90

0

100

19.900.000

18 544 0515 1I62

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Coqueiro Seco no Estado de Alagoas

3.396.062

18 544 0515 1I62 0027

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Coqueiro Seco no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas

3.396.062

F

4

3

90

0

100

3.396.062

18 544 0515 1I67

Implantação do Sistema de Abastecimento do Norte de Minas Gerais

884.624

18 544 0515 1I67 0031

Implantação do Sistema de Abastecimento do Norte de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

884.624

F

4

3

90

0

100

884.624

18 544 0515 5910

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe

3.584.225

18 544 0515 5910 0028

Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe

3.584.225

F

4

3

90

0

100

3.584.225

1036

Integração de Bacias Hidrográficas

27.563.121

Projetos

18 544 1036 5900

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)

27.563.121

18 544 1036 5900 0020

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste

27.563.121

F

4

3

90

0

100

27.563.121

1138

Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

12.527.105

Projetos

15 451 1138 126Z

Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro

12.527.105

15 451 1138 126Z 0033

Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

12.527.105

F

4

3

30

0

100

12.527.105

TOTAL – FISCAL

105.955.137

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

105.955.137

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

10.000.000

Projetos

20 607 0379 1692

Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia

5.000.000

20 607 0379 1692 0029

Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

20 607 0379 5314

Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia

5.000.000

20 607 0379 5314 0029

Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

0757

Gestão da Política de Integração Nacional

1.800.000

Atividades

04 122 0757 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

1.800.000

04 122 0757 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

1.800.000

F

4

3

90

0

100

1.800.000

1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental

10.956.054

Projetos

18 544 1305 10RM

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba

10.956.054

18 544 1305 10RM 0001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional

10.956.054

F

4

3

90

0

100

10.956.054

TOTAL – FISCAL

22.756.054

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.756.054

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

21.778.511

Projetos

20 607 0379 1O17

Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará

21.778.511

20 607 0379 1O17 0023

Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

21.778.511

F

4

3

90

0

100

21.778.511

1036

Integração de Bacias Hidrográficas

31.322.114

Projetos

18 544 1036 1N64

Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba

31.322.114

18 544 1036 1N64 0026

Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba - No Estado de Pernambuco

31.322.114

F

4

3

90

0

100

31.322.114

TOTAL – FISCAL

53.100.625

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

53.100.625

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

700.000.000

Operações Especiais

28 846 0909 00CW

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009)

700.000.000

28 846 0909 00CW 0001

Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional

700.000.000

F

3

3

90

0

100

700.000.000

TOTAL – FISCAL

700.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

18.022.500

Projetos

20 607 0379 10ER

Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins

100.000

20 607 0379 10ER 0017

Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins

100.000

F

4

3

90

0

100

100.000

20 607 0379 12FP

Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com 1.716 ha no Estado de Sergipe

4.000.000

20 607 0379 12FP 0028

Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com 1.716 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe

4.000.000

F

4

3

90

0

100

4.000.000

20 607 0379 12FQ

Implantação do Perímetro de Irrigação Jequié-Maracás com 1.908 ha no Estado da Bahia

1.597.500

20 607 0379 12FQ 0029

Implantação do Perímetro de Irrigação Jequié-Maracás com 1.908 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

1.597.500

F

4

3

90

0

100

1.597.500

20 607 0379 12FR

Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso

7.800.000

20 607 0379 12FR 0051

Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

7.800.000

F

4

3

90

0

100

7.800.000

20 607 0379 5252

Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás

4.525.000

20 607 0379 5252 0052

Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

4.525.000

F

4

3

90

0

100

4.525.000

0515

Infra-Estrutura Hídrica

91.016.551

Projetos

18 544 0515 10AK

Implantação do Sistema Adutor de Bocaina com 122 km no Estado do Piauí

100.000

18 544 0515 10AK 0020

Implantação do Sistema Adutor de Bocaina com 122 km no Estado do Piauí - Na Região Nordeste

100.000

F

4

3

90

0

100

100.000

18 544 0515 10DA

Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Pirapama no Estado de Pernambuco

100.000

18 544 0515 10DA 0026

Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Pirapama no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

100.000

F

4

3

90

0

100

100.000

18 544 0515 10E9

Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará

48.496.006

18 544 0515 10E9 0023

Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

48.496.006

F

4

3

90

0

100

48.496.006

18 544 0515 10GJ

Construção do Canal de Integração Castanhão-Região Metropolitana de Fortaleza no Estado do Ceará

96.563

18 544 0515 10GJ 0023

Construção do Canal de Integração Castanhão-Região Metropolitana de Fortaleza no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

96.563

F

4

3

90

0

100

96.563

18 544 0515 124M

Implantação da Adutora de Santa Quitéria no Estado do Ceará.

8.864.130

18 544 0515 124M 0023

Implantação da Adutora de Santa Quitéria no Estado do Ceará. - No Estado do Ceará

8.864.130

F

4

3

90

0

100

8.864.130

18 544 0515 12FU

Construção da Barragem Sarandi no Estado do Rio Grande do Sul

2.020.098

18 544 0515 12FU 0043

Construção da Barragem Sarandi no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

2.020.098

F

4

3

90

0

100

2.020.098

18 544 0515 12FX

Construção da Barragem do Rio Soturno no Estado do Rio Grande do Sul

3.080.685

18 544 0515 12FX 0043

Construção da Barragem do Rio Soturno no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

3.080.685

F

4

3

90

0

100

3.080.685

18 544 0515 12FY

Construção da Barragem do Arroio Passo da Ferraria no Estado do Rio Grande do Sul

1.000.000

18 544 0515 12FY 0043

Construção da Barragem do Arroio Passo da Ferraria no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

1.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

18 607 0515 12FZ

Construção da Barragem do Rio Imburuçu no Estado de Goiás

4.500.000

18 607 0515 12FZ 0052

Construção da Barragem do Rio Imburuçu no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

4.500.000

F

4

3

90

0

100

4.500.000

18 544 0515 12G0

Construção da Barragem do Arroio São Sepé no Estado do Rio Grande do Sul

1.000.000

18 544 0515 12G0 0043

Construção da Barragem do Arroio São Sepé no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

1.000.000

F

4

3

90

0

100

1.000.000

18 544 0515 12G1

Construção da Barragem Manguape no Estado da Paraíba

850.000

18 544 0515 12G1 0025

Construção da Barragem Manguape no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba

850.000

F

4

3

90

0

100

850.000

18 544 0515 12G2

Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Jaguari com 35 km no Estado do Rio Grande do Sul

5.000.000

18 544 0515 12G2 0043

Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Jaguari com 35 km no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

18 544 0515 12G3

Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Taquarembó com 35,4 km no Estado do Rio Grande do Sul

6.500.000

18 544 0515 12G3 0043

Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Taquarembó com 35,4 km no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

6.500.000

F

4

3

90

0

100

6.500.000

18 544 0515 1C69

Implantação do Sistema Adutor Serra de Santana - 3ª etapa - com 50 km no Estado do Rio Grande do Norte

100.000

18 544 0515 1C69 0024

Implantação do Sistema Adutor Serra de Santana - 3ª etapa - com 50 km no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

100.000

F

4

3

90

0

100

100.000

18 544 0515 1I65

Implantação do Sistema Adutor do Congo - 2a Etapa - no Estado da Paraiba

85.000

18 544 0515 1I65 0025

Implantação do Sistema Adutor do Congo - 2a Etapa - no Estado da Paraiba - No Estado da Paraíba

85.000

F

4

3

90

0

100

85.000

18 544 0515 1K44

Construção da Barragem Rio do Salto no Estado de Santa Catarina (Proágua Nacional)

7.500.000

18 544 0515 1K44 0042

Construção da Barragem Rio do Salto no Estado de Santa Catarina (Proágua Nacional) - No Estado de Santa Catarina

7.500.000

F

4

3

90

0

100

7.500.000

18 544 0515 1K45

Implantação do Sistema Adutor de Ibaretama com 28 km no Estado do Ceará

100.000

18 544 0515 1K45 0023

Implantação do Sistema Adutor de Ibaretama com 28 km no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

100.000

F

4

3

90

0

100

100.000

18 544 0515 1K46

Ampliação da Adutora Limoeiro no Estado do Pernambuco

100.000

18 544 0515 1K46 0026

Ampliação da Adutora Limoeiro no Estado do Pernambuco - No Estado de Pernambuco

100.000

F

4

3

90

0

100

100.000

18 544 0515 1K47

Implantação do Sistema Adutor do Seridó com 35 km no Estado do Rio Grande do Norte (Proágua Nacional)

100.000

18 544 0515 1K47 0024

Implantação do Sistema Adutor do Seridó com 35 km no Estado do Rio Grande do Norte (Proágua Nacional) - No Estado do Rio Grande do Norte

100.000

F

4

3

90

0

100

100.000

18 544 0515 1K48

Implantação das Estações de Tratamento de Lodo das ETAs de Barra do Choça e Planalto no Estado da Bahia

100.000

18 544 0515 1K48 0029

Implantação das Estações de Tratamento de Lodo das ETAs de Barra do Choça e Planalto no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

100.000

F

4

3

90

0

100

100.000

18 544 0515 1K50

Ampliação do Sistema Adutor de Agrestina com 36 km no Estado de Pernambuco

1.124.069

18 544 0515 1K50 0026

Ampliação do Sistema Adutor de Agrestina com 36 km no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco

1.124.069

F

4

3

90

0

100

1.124.069

18 544 0515 3445

Construção do Sistema de Abastecimento de Água Ribeirão João Leite no Estado de Goiás

100.000

18 544 0515 3445 0052

Construção do Sistema de Abastecimento de Água Ribeirão João Leite no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

100.000

F

4

3

90

0

100

100.000

18 544 0515 5924

Construção da Barragem do Peão no Estado de Minas Gerais

100.000

18 544 0515 5924 0101

Construção da Barragem do Peão no Estado de Minas Gerais - No Município de São João do Paraíso - MG

100.000

F

4

3

90

0

100

100.000

0757

Gestão da Política de Integração Nacional

1.800.000

Atividades

04 122 0757 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

1.800.000

04 122 0757 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

1.800.000

F

4

3

90

0

100

1.800.000

1036

Integração de Bacias Hidrográficas

15.016.711

Projetos

18 544 1036 12G6

Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco

9.816.711

18 544 1036 12G6 0020

Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco - Na Região Nordeste

9.816.711

F

4

3

90

0

100

9.816.711

18 544 1036 13RU

Projeto para Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Paraguaçú, Salitre, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris (Eixo Sul) - na região Nordeste

5.200.000

18 544 1036 13RU 0020

Projeto para Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Paraguaçú, Salitre, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris (Eixo Sul) - na região Nordeste - Na Região Nordeste

5.200.000

F

4

3

90

0

100

5.200.000

1138

Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

100.000

Projetos

15 451 1138 126W

Obra de Macrodrenagem com Revestimento dos Canais Bacia do Caxangá em Boa Vista, no Estado de Roraima

100.000

15 451 1138 126W 0014

Obra de Macrodrenagem com Revestimento dos Canais Bacia do Caxangá em Boa Vista, no Estado de Roraima - No Estado de Roraima

100.000

F

4

3

90

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

125.955.762

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

125.955.762

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1305

Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental

13.956.054

Projetos

18 512 1305 10RP

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba

3.000.000

18 512 1305 10RP 0001

Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional

3.000.000

S

4

3

90

0

100

3.000.000

17 512 1305 7R77

Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba

10.956.054

17 512 1305 7R77 0020

Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba - Na Região Nordeste

10.956.054

F

4

3

90

0

100

10.956.054

TOTAL – FISCAL

10.956.054

TOTAL – SEGURIDADE

3.000.000

TOTAL - GERAL

13.956.054

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0515

Infra-Estrutura Hídrica

41.900.000

Projetos

18 544 0515 10DC

Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte

15.950.000

18 544 0515 10DC 0024

Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

15.950.000

F

4

3

90

0

100

15.950.000

18 544 0515 11AA

Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará

10.000.000

18 544 0515 11AA 0023

Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

10.000.000

F

4

3

90

0

100

10.000.000

18 544 0515 3735

Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais

15.950.000

18 544 0515 3735 0031

Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

15.950.000

F

4

3

90

0

100

15.950.000

TOTAL – FISCAL

41.900.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

41.900.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

700.000.000

Operações Especiais

28 845 0909 00AF

Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

350.000.000

28 845 0909 00AF 0001

Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional

350.000.000

F

3

3

90

0

100

350.000.000

28 845 0909 00CY

Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS

350.000.000

28 845 0909 00CY 0001

Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS - Nacional

350.000.000

F

3

3

90

0

100

350.000.000

TOTAL – FISCAL

700.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

700.000.000