Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 881.811.816,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011) , em favor dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 881.811.816,00 (oitocentos e oitenta e um milhões, oitocentos e onze mil, oitocentos e dezesseis reais), para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
MARCO MAIA
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2011
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0379 |
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada |
13.600.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
20 607 | 0379 5E79 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão - 1ª Etapa - com 1.000 ha no Estado de Roraima |
3.000.000 |
||||||
20 607 | 0379 5E79 0014 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Passarão - 1ª Etapa - com 1.000 ha no Estado de Roraima - No Estado de Roraima |
3.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
3.000.000 |
||
20 607 | 0379 7M16 |
Expansão do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul |
7.900.000 |
||||||
20 607 | 0379 7M16 0043 |
Expansão do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul |
7.900.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
7.900.000 |
||
20 607 | 0379 7M38 |
Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã/MS |
2.700.000 |
||||||
20 607 | 0379 7M38 0101 |
Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã/MS - No Município de Ponta Porã |
2.700.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
2.700.000 |
||
0515 |
Infra-Estrutura Hídrica |
52.264.911 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
18 544 | 0515 1I60 |
Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional) |
24.500.000 |
||||||
18 544 | 0515 1I60 0043 |
Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional) - No Estado do Rio Grande do Sul |
24.500.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
24.500.000 |
||
18 544 | 0515 1I61 |
Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional) |
19.900.000 |
||||||
18 544 | 0515 1I61 0043 |
Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul (Proágua Nacional) - No Estado do Rio Grande do Sul |
19.900.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
19.900.000 |
||
18 544 | 0515 1I62 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Coqueiro Seco no Estado de Alagoas |
3.396.062 |
||||||
18 544 | 0515 1I62 0027 |
Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Coqueiro Seco no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas |
3.396.062 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
3.396.062 |
||
18 544 | 0515 1I67 |
Implantação do Sistema de Abastecimento do Norte de Minas Gerais |
884.624 |
||||||
18 544 | 0515 1I67 0031 |
Implantação do Sistema de Abastecimento do Norte de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais |
884.624 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
884.624 |
||
18 544 | 0515 5910 |
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe |
3.584.225 |
||||||
18 544 | 0515 5910 0028 |
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe |
3.584.225 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
3.584.225 |
||
1036 |
Integração de Bacias Hidrográficas |
27.563.121 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
18 544 | 1036 5900 |
Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) |
27.563.121 |
||||||
18 544 | 1036 5900 0020 |
Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste |
27.563.121 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
27.563.121 |
||
1138 |
Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial |
12.527.105 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
15 451 | 1138 126Z |
Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro |
12.527.105 |
||||||
15 451 | 1138 126Z 0033 |
Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro |
12.527.105 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
30 |
0 |
100 |
12.527.105 |
||
TOTAL – FISCAL |
105.955.137 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
105.955.137 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0379 |
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada |
10.000.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
20 607 | 0379 1692 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia |
5.000.000 |
||||||
20 607 | 0379 1692 0029 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia |
5.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
5.000.000 |
||
20 607 | 0379 5314 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia |
5.000.000 |
||||||
20 607 | 0379 5314 0029 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia |
5.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
5.000.000 |
||
0757 |
Gestão da Política de Integração Nacional |
1.800.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 122 | 0757 8785 |
Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC |
1.800.000 |
||||||
04 122 | 0757 8785 0001 |
Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional |
1.800.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
1.800.000 |
||
1305 |
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental |
10.956.054 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
18 544 | 1305 10RM |
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba |
10.956.054 |
||||||
18 544 | 1305 10RM 0001 |
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional |
10.956.054 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
10.956.054 |
||
TOTAL – FISCAL |
22.756.054 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
22.756.054 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0379 |
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada |
21.778.511 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
20 607 | 0379 1O17 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará |
21.778.511 |
||||||
20 607 | 0379 1O17 0023 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará |
21.778.511 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
21.778.511 |
||
1036 |
Integração de Bacias Hidrográficas |
31.322.114 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
18 544 | 1036 1N64 |
Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba |
31.322.114 |
||||||
18 544 | 1036 1N64 0026 |
Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba - No Estado de Pernambuco |
31.322.114 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
31.322.114 |
||
TOTAL – FISCAL |
53.100.625 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
53.100.625 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
700.000.000 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 846 | 0909 00CW |
Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) |
700.000.000 |
||||||
28 846 | 0909 00CW 0001 |
Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Urbanas (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional |
700.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
700.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
700.000.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
700.000.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0379 |
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada |
18.022.500 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
20 607 | 0379 10ER |
Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins |
100.000 |
||||||
20 607 | 0379 10ER 0017 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins |
100.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
100.000 |
||
20 607 | 0379 12FP |
Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com 1.716 ha no Estado de Sergipe |
4.000.000 |
||||||
20 607 | 0379 12FP 0028 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com 1.716 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe |
4.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
4.000.000 |
||
20 607 | 0379 12FQ |
Implantação do Perímetro de Irrigação Jequié-Maracás com 1.908 ha no Estado da Bahia |
1.597.500 |
||||||
20 607 | 0379 12FQ 0029 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Jequié-Maracás com 1.908 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia |
1.597.500 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
1.597.500 |
||
20 607 | 0379 12FR |
Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso |
7.800.000 |
||||||
20 607 | 0379 12FR 0051 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso |
7.800.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
7.800.000 |
||
20 607 | 0379 5252 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás |
4.525.000 |
||||||
20 607 | 0379 5252 0052 |
Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás |
4.525.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
4.525.000 |
||
0515 |
Infra-Estrutura Hídrica |
91.016.551 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
18 544 | 0515 10AK |
Implantação do Sistema Adutor de Bocaina com 122 km no Estado do Piauí |
100.000 |
||||||
18 544 | 0515 10AK 0020 |
Implantação do Sistema Adutor de Bocaina com 122 km no Estado do Piauí - Na Região Nordeste |
100.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
100.000 |
||
18 544 | 0515 10DA |
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Pirapama no Estado de Pernambuco |
100.000 |
||||||
18 544 | 0515 10DA 0026 |
Implantação do Sistema de Abastecimento de Água Pirapama no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco |
100.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
100.000 |
||
18 544 | 0515 10E9 |
Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará |
48.496.006 |
||||||
18 544 | 0515 10E9 0023 |
Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará - No Estado do Ceará |
48.496.006 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
48.496.006 |
||
18 544 | 0515 10GJ |
Construção do Canal de Integração Castanhão-Região Metropolitana de Fortaleza no Estado do Ceará |
96.563 |
||||||
18 544 | 0515 10GJ 0023 |
Construção do Canal de Integração Castanhão-Região Metropolitana de Fortaleza no Estado do Ceará - No Estado do Ceará |
96.563 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
96.563 |
||
18 544 | 0515 124M |
Implantação da Adutora de Santa Quitéria no Estado do Ceará. |
8.864.130 |
||||||
18 544 | 0515 124M 0023 |
Implantação da Adutora de Santa Quitéria no Estado do Ceará. - No Estado do Ceará |
8.864.130 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
8.864.130 |
||
18 544 | 0515 12FU |
Construção da Barragem Sarandi no Estado do Rio Grande do Sul |
2.020.098 |
||||||
18 544 | 0515 12FU 0043 |
Construção da Barragem Sarandi no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul |
2.020.098 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
2.020.098 |
||
18 544 | 0515 12FX |
Construção da Barragem do Rio Soturno no Estado do Rio Grande do Sul |
3.080.685 |
||||||
18 544 | 0515 12FX 0043 |
Construção da Barragem do Rio Soturno no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul |
3.080.685 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
3.080.685 |
||
18 544 | 0515 12FY |
Construção da Barragem do Arroio Passo da Ferraria no Estado do Rio Grande do Sul |
1.000.000 |
||||||
18 544 | 0515 12FY 0043 |
Construção da Barragem do Arroio Passo da Ferraria no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul |
1.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
1.000.000 |
||
18 607 | 0515 12FZ |
Construção da Barragem do Rio Imburuçu no Estado de Goiás |
4.500.000 |
||||||
18 607 | 0515 12FZ 0052 |
Construção da Barragem do Rio Imburuçu no Estado de Goiás - No Estado de Goiás |
4.500.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
4.500.000 |
||
18 544 | 0515 12G0 |
Construção da Barragem do Arroio São Sepé no Estado do Rio Grande do Sul |
1.000.000 |
||||||
18 544 | 0515 12G0 0043 |
Construção da Barragem do Arroio São Sepé no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul |
1.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
1.000.000 |
||
18 544 | 0515 12G1 |
Construção da Barragem Manguape no Estado da Paraíba |
850.000 |
||||||
18 544 | 0515 12G1 0025 |
Construção da Barragem Manguape no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba |
850.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
850.000 |
||
18 544 | 0515 12G2 |
Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Jaguari com 35 km no Estado do Rio Grande do Sul |
5.000.000 |
||||||
18 544 | 0515 12G2 0043 |
Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Jaguari com 35 km no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul |
5.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
5.000.000 |
||
18 544 | 0515 12G3 |
Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Taquarembó com 35,4 km no Estado do Rio Grande do Sul |
6.500.000 |
||||||
18 544 | 0515 12G3 0043 |
Construção do Canal Adutor da Barragem Arroio Taquarembó com 35,4 km no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul |
6.500.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
6.500.000 |
||
18 544 | 0515 1C69 |
Implantação do Sistema Adutor Serra de Santana - 3ª etapa - com 50 km no Estado do Rio Grande do Norte |
100.000 |
||||||
18 544 | 0515 1C69 0024 |
Implantação do Sistema Adutor Serra de Santana - 3ª etapa - com 50 km no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte |
100.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
100.000 |
||
18 544 | 0515 1I65 |
Implantação do Sistema Adutor do Congo - 2a Etapa - no Estado da Paraiba |
85.000 |
||||||
18 544 | 0515 1I65 0025 |
Implantação do Sistema Adutor do Congo - 2a Etapa - no Estado da Paraiba - No Estado da Paraíba |
85.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
85.000 |
||
18 544 | 0515 1K44 |
Construção da Barragem Rio do Salto no Estado de Santa Catarina (Proágua Nacional) |
7.500.000 |
||||||
18 544 | 0515 1K44 0042 |
Construção da Barragem Rio do Salto no Estado de Santa Catarina (Proágua Nacional) - No Estado de Santa Catarina |
7.500.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
7.500.000 |
||
18 544 | 0515 1K45 |
Implantação do Sistema Adutor de Ibaretama com 28 km no Estado do Ceará |
100.000 |
||||||
18 544 | 0515 1K45 0023 |
Implantação do Sistema Adutor de Ibaretama com 28 km no Estado do Ceará - No Estado do Ceará |
100.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
100.000 |
||
18 544 | 0515 1K46 |
Ampliação da Adutora Limoeiro no Estado do Pernambuco |
100.000 |
||||||
18 544 | 0515 1K46 0026 |
Ampliação da Adutora Limoeiro no Estado do Pernambuco - No Estado de Pernambuco |
100.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
100.000 |
||
18 544 | 0515 1K47 |
Implantação do Sistema Adutor do Seridó com 35 km no Estado do Rio Grande do Norte (Proágua Nacional) |
100.000 |
||||||
18 544 | 0515 1K47 0024 |
Implantação do Sistema Adutor do Seridó com 35 km no Estado do Rio Grande do Norte (Proágua Nacional) - No Estado do Rio Grande do Norte |
100.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
100.000 |
||
18 544 | 0515 1K48 |
Implantação das Estações de Tratamento de Lodo das ETAs de Barra do Choça e Planalto no Estado da Bahia |
100.000 |
||||||
18 544 | 0515 1K48 0029 |
Implantação das Estações de Tratamento de Lodo das ETAs de Barra do Choça e Planalto no Estado da Bahia - No Estado da Bahia |
100.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
100.000 |
||
18 544 | 0515 1K50 |
Ampliação do Sistema Adutor de Agrestina com 36 km no Estado de Pernambuco |
1.124.069 |
||||||
18 544 | 0515 1K50 0026 |
Ampliação do Sistema Adutor de Agrestina com 36 km no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco |
1.124.069 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
1.124.069 |
||
18 544 | 0515 3445 |
Construção do Sistema de Abastecimento de Água Ribeirão João Leite no Estado de Goiás |
100.000 |
||||||
18 544 | 0515 3445 0052 |
Construção do Sistema de Abastecimento de Água Ribeirão João Leite no Estado de Goiás - No Estado de Goiás |
100.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
100.000 |
||
18 544 | 0515 5924 |
Construção da Barragem do Peão no Estado de Minas Gerais |
100.000 |
||||||
18 544 | 0515 5924 0101 |
Construção da Barragem do Peão no Estado de Minas Gerais - No Município de São João do Paraíso - MG |
100.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
100.000 |
||
0757 |
Gestão da Política de Integração Nacional |
1.800.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 122 | 0757 8785 |
Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC |
1.800.000 |
||||||
04 122 | 0757 8785 0001 |
Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional |
1.800.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
1.800.000 |
||
1036 |
Integração de Bacias Hidrográficas |
15.016.711 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
18 544 | 1036 12G6 |
Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco |
9.816.711 |
||||||
18 544 | 1036 12G6 0020 |
Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco - Na Região Nordeste |
9.816.711 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
9.816.711 |
||
18 544 | 1036 13RU |
Projeto para Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Paraguaçú, Salitre, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris (Eixo Sul) - na região Nordeste |
5.200.000 |
||||||
18 544 | 1036 13RU 0020 |
Projeto para Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Paraguaçú, Salitre, Jacuípe, Curaçá-Vargem, Macururê, Tourão-Poções, Itapicuru e Vaza-Barris (Eixo Sul) - na região Nordeste - Na Região Nordeste |
5.200.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
5.200.000 |
||
1138 |
Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial |
100.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
15 451 | 1138 126W |
Obra de Macrodrenagem com Revestimento dos Canais Bacia do Caxangá em Boa Vista, no Estado de Roraima |
100.000 |
||||||
15 451 | 1138 126W 0014 |
Obra de Macrodrenagem com Revestimento dos Canais Bacia do Caxangá em Boa Vista, no Estado de Roraima - No Estado de Roraima |
100.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
100.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
125.955.762 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
125.955.762 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
1305 |
Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental |
13.956.054 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
18 512 | 1305 10RP |
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba |
3.000.000 |
||||||
18 512 | 1305 10RP 0001 |
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional |
3.000.000 |
||||||
|
S |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
3.000.000 |
||
17 512 | 1305 7R77 |
Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba |
10.956.054 |
||||||
17 512 | 1305 7R77 0020 |
Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba - Na Região Nordeste |
10.956.054 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
10.956.054 |
||
TOTAL – FISCAL |
10.956.054 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
3.000.000 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
13.956.054 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0515 |
Infra-Estrutura Hídrica |
41.900.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
18 544 | 0515 10DC |
Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte |
15.950.000 |
||||||
18 544 | 0515 10DC 0024 |
Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte |
15.950.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
15.950.000 |
||
18 544 | 0515 11AA |
Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará |
10.000.000 |
||||||
18 544 | 0515 11AA 0023 |
Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará - No Estado do Ceará |
10.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
10.000.000 |
||
18 544 | 0515 3735 |
Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais |
15.950.000 |
||||||
18 544 | 0515 3735 0031 |
Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais |
15.950.000 |
||||||
|
F |
4 |
3 |
90 |
0 |
100 |
15.950.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
41.900.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
41.900.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades | |||||||||
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0909 |
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
700.000.000 |
|||||||
Operações Especiais |
|
||||||||
28 845 | 0909 00AF |
Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR |
350.000.000 |
||||||
28 845 | 0909 00AF 0001 |
Transferência ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional |
350.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
350.000.000 |
||
28 845 | 0909 00CY |
Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS |
350.000.000 |
||||||
28 845 | 0909 00CY 0001 |
Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS - Nacional |
350.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
3 |
90 |
0 |
100 |
350.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
700.000.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
700.000.000 |