Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 748.895.631,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , inciso XVII, da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 748.895.631,00 (setecentos e quarenta e oito milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2011

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0750

Apoio Administrativo

1.500.000

Atividades

26 122

0750 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

1.500.000

26 122

0750 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

1.500.000

F

4

3

90

0

100

1.500.000

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

423.000.000

Projetos

26 783

1457 116X

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO

423.000.000

26 783

1457 116X 0001

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - Nacional

423.000.000

F

4

3

90

0

100

423.000.000

1458

Vetor Logístico Leste

142.000.000

Projetos

26 783

1458 116E

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás

142.000.000

26 783

1458 116E 0052

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

142.000.000

F

4

3

90

0

100

142.000.000

TOTAL – FISCAL

566.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

566.500.000

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1456

Vetor Logístico Amazônico

42.000.000

Projetos

26 784

1456 12HL

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira

42.000.000

26 784

1456 12HL 0010

Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Madeira - Na Região Norte

42.000.000

F

4

3

90

0

100

42.000.000

1458

Vetor Logístico Leste

40.000.000

Projetos

26 782

1458 7M81

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais

40.000.000

26 782

1458 7M81 0031

Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

40.000.000

F

4

3

90

0

100

40.000.000

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

30.000.000

Projetos

26 782

1459 12JT

Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte

30.000.000

26 782

1459 12JT 0024

Adequação de Trecho Rodoviário - Areia Branca - Divisa RN/PB - na BR-110 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

30.000.000

F

4

3

90

0

100

30.000.000

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

3.500.000

Projetos

26 782

1461 128Y

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Cascavel - na BR 277 - no Estado do Paraná

3.500.000

26 782

1461 128Y 0041

Adequação de Travessia Urbana - no Município de Cascavel - na BR 277 - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná

3.500.000

F

4

3

90

0

100

3.500.000

1462

Vetor Logístico Sul

25.000.000

Projetos

26 782

1462 1208

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina

25.000.000

26 782

1462 1208 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - Divisa SC/RS - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

25.000.000

F

4

3

90

0

100

25.000.000

TOTAL – FISCAL

140.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

140.500.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

5.000.000

Projetos

20 607

0379 12FR

Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso

5.000.000

20 607

0379 12FR 0051

Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

5.000.000

F

4

3

90

0

100

5.000.000

1138

Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial

12.567.745

Projetos

15 451

1138 126Z

Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro

12.567.745

15 451

1138 126Z 0033

Implantação do Sistema de Macrodrenagem da Baixada Campista, no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

12.567.745

F

4

3

90

0

100

12.567.745

TOTAL – FISCAL

17.567.745

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.567.745

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1036

Integração de Bacias Hidrográficas

24.327.886

Projetos

18 544

1036 1N64

Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba

24.327.886

18 544

1036 1N64 0026

Implantação da Adutora Pajeú com 582 km nos Estados de Pernambuco e Paraíba - No Estado de Pernambuco

24.327.886

F

4

3

90

0

100

24.327.886

TOTAL – FISCAL

24.327.886

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.327.886

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0750

Apoio Administrativo

1.500.000

Atividades

26 122

0750 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

1.500.000

26 122

0750 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

1.500.000

F

3

3

90

0

100

1.500.000

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

100.000.000

Projetos

26 783

1457 12FL

Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Uruaçú/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Nacional

100.000.000

26 783

1457 12FL 0001

Construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste - Uruaçú/GO - Lucas do Rio Verde/MT - Nacional - Nacional

100.000.000

F

4

3

90

0

100

100.000.000

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

465.000.000

Projetos

26 783

1460 11ZE

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia

285.000.000

26 783

1460 11ZE 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus - Caetité - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

285.000.000

F

4

3

90

0

100

285.000.000

26 783

1460 124G

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia

180.000.000

26 783

1460 124G 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité - Barreiras - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

180.000.000

F

4

3

90

0

100

180.000.000

TOTAL – FISCAL

566.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

566.500.000

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1456

Vetor Logístico Amazônico

22.025.000

Projetos

26 784

1456 127G

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

22.025.000

26 784

1456 127G 0159

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Bragança/PA

991.750

F

4

3

90

0

100

991.750

26 784

1456 127G 0161

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Cabixi/RO

1.275.000

F

4

3

90

0

100

1.275.000

26 784

1456 127G 0165

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Conceição do Araguaia/PA

1.700.000

F

4

3

90

0

100

1.700.000

26 784

1456 127G 0167

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Costa Marques/RO

1.275.000

F

4

3

90

0

100

1.275.000

26 784

1456 127G 0169

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Feijó/AC

1.700.000

F

4

3

90

0

100

1.700.000

26 784

1456 127G 0171

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Guajará-Mirim/RO

2.333.250

F

4

3

90

0

100

2.333.250

26 784

1456 127G 0175

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Machadinho D'Oeste/RO

1.275.000

F

4

3

90

0

100

1.275.000

26 784

1456 127G 0183

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Óbidos/PA

1.700.000

F

4

3

90

0

100

1.700.000

26 784

1456 127G 0187

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Oriximiná/PA

1.700.000

F

4

3

90

0

100

1.700.000

26 784

1456 127G 0189

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de São Miguel do Guamá/PA

1.700.000

F

4

3

90

0

100

1.700.000

26 784

1456 127G 0191

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Pimenteiras do Oeste/RO

1.275.000

F

4

3

90

0

100

1.275.000

26 784

1456 127G 0195

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Sena Madureira/AC

1.700.000

F

4

3

90

0

100

1.700.000

26 784

1456 127G 0197

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Viseu/PA

1.700.000

F

4

3

90

0

100

1.700.000

26 784

1456 127G 0199

Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Município de Tucuruí/PA

1.700.000

F

4

3

90

0

100

1.700.000

1458

Vetor Logístico Leste

24.675.000

Projetos

26 784

1458 12K4

Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Pirapora - no Estado de Minas Gerais

4.675.000

26 784

1458 12K4 0031

Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Pirapora - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais

4.675.000

F

4

3

90

0

100

4.675.000

26 782

1458 3E50

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro

20.000.000

26 782

1458 3E50 0033

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

20.000.000

F

4

3

90

0

100

20.000.000

1459

Vetor Logístico Nordeste Setentrional

15.000.000

Projetos

26 782

1459 10L3

Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222 - no Estado do Ceará

15.000.000

26 782

1459 10L3 0023

Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222 - no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

15.000.000

F

4

3

90

0

100

15.000.000

1460

Vetor Logístico Nordeste Meridional

4.250.000

Projetos

26 784

1460 12J0

Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Juazeiro - no Estado da Bahia

4.250.000

26 784

1460 12J0 0029

Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Juazeiro - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

4.250.000

F

4

3

90

0

100

4.250.000

1461

Vetor Logístico Centro-Sudeste

1.700.000

Projetos

26 784

1461 12JJ

Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Santo Antônio das Lendas - no Estado de Mato Grosso

1.700.000

26 784

1461 12JJ 0051

Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Santo Antônio das Lendas - no Estado de Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso

1.700.000

F

4

3

90

0

100

1.700.000

1462

Vetor Logístico Sul

72.850.000

Projetos

26 782

1462 123U

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul

38.500.000

26 782

1462 123U 0043

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) - Entroncamento BR-471(Pântano Grande) - na BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

38.500.000

F

4

3

90

0

100

38.500.000

26 784

1462 12KJ

Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Santa Vitória do Palmar - no Estado do Rio Grande do Sul

2.550.000

26 784

1462 12KJ 0043

Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Santa Vitória do Palmar - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

2.550.000

F

4

3

90

0

100

2.550.000

26 784

1462 12KK

Construção de Terminal de Cargas Multimodal - no Município de São José do Norte - no Estado do Rio Grande do Sul

2.125.000

26 784

1462 12KK 0043

Construção de Terminal de Cargas Multimodal - no Município de São José do Norte - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

2.125.000

F

4

3

90

0

100

2.125.000

26 784

1462 12KL

Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Pelotas - no Estado do Rio Grande do Sul

1.700.000

26 784

1462 12KL 0043

Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Pelotas - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

1.700.000

F

4

3

90

0

100

1.700.000

26 784

1462 12KN

Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Estrela - no Estado do Rio Grande do Sul

2.975.000

26 784

1462 12KN 0043

Adequação de Terminal de Cargas - no Município de Estrela - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul

2.975.000

F

4

3

90

0

100

2.975.000

26 782

1462 7530

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina

25.000.000

26 782

1462 7530 0042

Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

25.000.000

F

4

3

90

0

100

25.000.000

TOTAL – FISCAL

140.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

140.500.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53101 - Ministério da Integração Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1036

Integração de Bacias Hidrográficas

17.567.745

Projetos

18 544

1036 5900

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)

17.567.745

18 544

1036 5900 0020

Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste

17.567.745

F

4

3

90

0

100

17.567.745

TOTAL – FISCAL

17.567.745

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.567.745

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0515

Infra-Estrutura Hídrica

24.327.886

Projetos

18 544

0515 11AA

Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará

24.327.886

18 544

0515 11AA 0023

Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

24.327.886

F

4

3

90

0

100

24.327.886

TOTAL – FISCAL

24.327.886

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.327.886