DECRETO Nº 7.590, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.
| (Revogado pelo Decreto nº 11.651, de 2023) |
Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, passa a vigorar com a redação do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 26 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Fernando Haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.10.2011
(Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007)
TABELA DE VALORES DO AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL - AAE
|
ATIVIDADE |
VALOR R$ |
|
Visita de avaliação in loco de instituições e de cursos de graduação e pós-graduação, inclusive educação a distância |
Até 1.200,00 |
|
Visita de avaliação in loco de cursos e polos da Universidade Aberta do Brasil- UAB |
Até 400,00 |
|
|
Até 400,00 por dia de visita |
|
Elaboração de estudos, análises estatísticas ou relatórios científicos de avaliação |
Até 2.000,00 |
|
Elaboração de estudos e relatórios científicos para subsídio e assessoramento no processo de avaliação de livros didáticos, dicionários, livros de literatura, periódicos, acervos complementares, obras teórico-metodológicas, tecnologias educacionais, produções intelectuais e técnicas e outros materiais didáticos. |
Até 2.000,00 |
|
Organização, divulgação e utilização estatística das informações produzidas nos processos de avaliação educacional. |
Até 800,00 |
|
Participação em sessão de Comissão de Especialistas, ou sessão de colegiado com atribuição de avaliação educacional. |
Até 400,00 por dia de sessão |
|
Participação em oficinas de elaboração ou preparação de itens para avaliação de desempenho de estudantes. |
Até 400,00 por dia de sessão |
|
Elaboração de itens de exames e questionários para avaliação de estudantes e professores da educação básica e de estudantes do ensino superior. |
100,00 a 250,00 * |
|
Revisão linguística de itens de exames e questionários para avaliação de estudantes e professores da educação básica e de estudantes do ensino superior. |
50,00 a 100,00 * |
|
Revisão técnico-pedagógica de itens de exames e questionários para avaliação de estudantes e professores da educação básica e de estudantes do ensino superior. |
100,00 a 150,00 * |
|
Correção de itens de provas discursivas ou de redação para avaliação de estudantes e professores da educação básica e de estudantes do ensino superior. |
20,00 a 100,00 * |
|
Atividades de assistência técnica às redes de ensino para o desenvolvimento de avaliações da educação básica. |
Até 400,00 por dia de assistência |
|
Emissão de parecer técnico sobre livros didáticos e dicionários. |
Até 2.000,00 por obra, lote ou coleção ** |
|
Emissão de parecer técnico de tecnologias educacionais. |
Até 1.300,00 por obra, lote ou coleção** |
|
Emissão de parecer técnico sobre obras teórico-metodológicas. |
Até 800,00 por obra, lote ou coleção ** |
|
Emissão de parecer técnico sobre livros de literatura e acervos complementares dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio. |
Até 400,00 por obra, lote ou coleção ** |
|
Emissão de parecer técnico sobre livros de literatura e acervos complementares da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. |
Até 300,00 por obra, lote ou coleção ** |
|
Emissão de parecer técnico de periódicos. |
Até 200,00 por obra, lote ou coleção ** |
|
Atividades de supervisão e coordenação dos processos de avaliação de livros didáticos, dicionários, tecnologias educacionais, livros de literatura, acervos complementares, de obras teórico-metodológicas, de periódicos e de projetos apresentados em concursos, prêmios ou olimpíadas promovidas ou apoiadas pelo Ministério da Educação. |
150,00 a 500,00 * |
|
Atividades de apoio pedagógico aos processos de avaliação de livros didáticos, dicionários, tecnologias educacionais, livros de literatura, acervos complementares, de obras teórico-metodológicas, de periódicos e de projetos apresentados em concursos, prêmios ou olimpíadas promovidas ou apoiadas pelo Ministério da Educação. |
100,00 a 300,00 * |
|
Elaboração de estudos de avaliação ou emissão de parecer técnico dos requisitos de acessibilidade de livros didáticos e paradidáticos, dicionários, acervos complementares, tecnologias educacionais e outros materiais didáticos dirigidos ao público da educação especial. |
Até 500,00 por obra, lote ou coleção ** |
|
Atividade de coordenação e supervisão do processo de avaliação de planos de ações para desenvolvimento da educação básica. |
Até 1.500,00 por lote ** |
|
Atividade de assistência técnica, revisão e/ou avaliação in loco de planos de ações para desenvolvimento da educação básica. |
Até 800,00 por lote ** |
|
Análise e parecer prévio de planos de ações para desenvolvimento da educação básica. |
Até 60,00 por plano |
|
Análise e emissão de parecer técnico de orientação vocacional de público beneficiário de programas de educação profissional e tecnológica. |
Até 400,00 por grupo *** |
(*)
Valor a ser fixado em função da natureza, complexidade e extensão da atividade e a critério da entidade demandante.
(**)Número de obras ou planos a ser definido a critério da entidade demandante, em função da natureza, complexidade e volume.
(***)Número de integrantes do grupo a ser definido a critério da entidade demandante.