O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4^o, incisos I, alíneas “a”, “b” e “c”, II, VIII, XIV, alíneas “a” e “b”, XX, alínea “c”, item “1”, e XXVII, e §§ 1^o e 4^o, da Lei n^o 12.214, de 26 de janeiro de 2010,  

DECRETA: 

Art. 1^o  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 310.410.643,00 (trezentos e dez milhões, quatrocentos e dez mil, seiscentos e quarenta e três reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. 

Art. 2^o  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1^o decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, relativo a Recursos de Convênios, no valor de R$ 1.000.424,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro reais);

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 101.617.317,00 (cento e um milhões, seiscentos e dezessete mil, trezentos e dezessete reais), sendo:

a) R$ 89.540.957,00 (oitenta e nove milhões, quinhentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e sete reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 2.741.535,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais) de Recursos Próprios Financeiros; e

c) R$ 9.334.825,00 (nove milhões, trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais) de Recursos de Convênios; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 207.792.902,00 (duzentos e sete milhões, setecentos e noventa e dois mil, novecentos e dois reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto. 

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 

Brasília, 3 de novembro de 2010; 189^o da Independência 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.2010

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