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Presidência da República |
DECRETO Nº 7.164, DE 29 DE ABRIL DE 2010.
Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos vagos nos quadros de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “b”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o Ficam extintos, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos efetivos vagos nos quantitativos relacionados no Anexo I, integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.
Parágrafo único. Os cargos ocupados de mesmo código e denominação daqueles relacionados no Anexo I, bem como os relacionados no Anexo II, integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos referidos no caput, passam a constituir quadro em extinção e ficarão extintos quando ocorrer a vacância, nos termos do art. 33 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wagner Gonçalves Rossi
Paulo Bernardo Silva
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2010
ANEXO I
ÓRGÃO |
CÓDIGO DO CARGO |
ESCOLARIDADE |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
QUANT. |
13000 - MAPA |
482076 |
NA |
AUXILIAR OPERACIONAL EM AGROPECUÁRIA |
363 |
20115 - DPF |
432042 |
NI |
AGENTE CINEFOTOGRAFIA E MICROFILMAGEM |
17 |
432034 |
NI |
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÃO E ELETRICIDADE |
18 |
|
432033 |
NI |
ARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS |
6 |
|
432031 |
NI |
ARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES |
7 |
|
432029 |
NI |
ARTÍFICE DE EST DE OBRAS E METALURGIA |
15 |
|
432053 |
NI |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
12 |
|
432054 |
NI |
AUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS |
3 |
|
432052 |
NI |
DATILÓGRAFO |
35 |
|
432056 |
NI |
DESENHISTA |
4 |
|
432059 |
NI |
PERFURADOR DIGITADOR |
1 |
|
432036 |
NI |
PROGRAMADOR |
1 |
|
432060 |
NI |
RADIOTELEGRAFISTA |
1 |
|
432037 |
NI |
TÉCNICO EM CONTABILIDADE |
9 |
|
432048 |
NI |
TÉCNICO DE LABORATÓRIO |
2 |
|
432026 |
NI |
TELEFONISTA 30 HORAS |
5 |
|
TOTAL |
499 |
ANEXO II
ÓRGÃO/ ENTIDADE |
CÓDIGO DO CARGO |
ESCOLARIDADE |
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
20115 - DPF |
432041 |
NI |
AGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
432046 |
NI |
AGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO |
|
432051 |
NI |
ARTÍFICE |
|
432058 |
NI |
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO |
|
008002 |
NI |
DATILÓGRAFO |
|
432022 |
NI |
DIGITADOR |
|
432061 |
NI |
MECÂNICO ÁREA |
|
432040 |
NI |
OFICIAL DE MANUTENÇÃO |
|
432057 |
NI |
OPERADOR DE COMPUTADOR |
|
432070 |
NI |
RADIOTELEGRAFISTA DE SEGUNDA |
|
432050 |
NI |
TÉCNICO NÍVEL MÉDIO |
|
432024 |
NI |
TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO |
|
432025 |
NI |
TELEFONISTA |
|
432039 |
NI |
VIGILANTE |