O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n^o 134, de 14 de janeiro 2010, 

DECRETA: 

Art. 1^o  O Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, para os efeitos do inciso I do art. 2^o da Lei Complementar n^o 134, de 14 de janeiro de 2010, será composto pelos seguintes Ministros de Estado:

I - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o presidirá;

II - do Planejamento, Orçamento e Gestão;

III - da Fazenda;

IV - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

V - das Comunicações;

VI - de Minas e Energia;

VII - dos Transportes;

VIII - da Defesa;

IX - do Desenvolvimento Agrário; e

X - da Integração Nacional. 

Art. 2^o  O Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus reunir-se-á, ordinariamente, a cada dois meses e, extraordinariamente, quando houver necessidade de deliberar sobre assuntos de urgência, por convocação de seu Presidente. 

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 29 de março de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Jorge
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.3.2010

*