O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo e vista o disposto no art. 18 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n^o 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o constante no processo n^o 2048.000978/2003-10,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica criada a Reserva Extrativista Renascer, no Município de Prainha, no Estado do Pará, com uma área aproximada de duzentos e onze mil, setecentos e quarenta e um hectares e trinta e sete ares de áreas terrestres, tendo por base a Carta SA-22-00, publicada pela NASA/Projeto ZULU, em escala 1:250.000, com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 29' 54,353" W e 1° 59' 23,069" S, localizado na confluência do Rio Pará do Uruará com o Furo Taumataí, segue pela margem esquerda do Furo Taumataí, a sua montante, por uma distância aproximada de 9.975,335 metros até Ponto 02, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 25' 15,398" W e 1° 59' 21,504" S, localizado na margem esquerda do referido furo; deste, segue por uma reta de azimute 124° 16' 20,34" e distância aproximada de 8.579,499 metros até o Ponto 03, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 21' 25,675" W e 2° 01' 58,205" S, localizado na margem esquerda do Rio Guajará; deste, segue pela margem esquerda do Rio Guajará, a sua montante, por uma distância de 15.172,680 metros até o Ponto 04, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 16' 09,121" W e 2° 05' 10,689" S, localizado na confluência deste rio com um igarapé sem denominação; deste, segue pela margem esquerda do Rio Guajará, a sua montante, por uma distância aproximada de 41.986,808 metros até o Ponto 05, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 13' 04,935" W e 2° 22' 21,495" S, localizado na confluência do Rio Guajará com outro igarapé sem denominação; deste, segue pela margem esquerda do igarapé sem denominação, a sua montante, por uma distância de 27.249,027 metros ate o Ponto 06, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 22' 48,514" W e 2° 30' 18,063" S, localizado na nascente do referido curso de água; deste, segue por uma reta de azimute 264° 44' 12" por uma distância aproximada de 26.184,68 metros até o Ponto 07, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 56' 52,220" W e 2° 31' 34,600" S, localizado na confluência do Rio Pará do Uruará com o igarapé sem denominação; deste, segue pela margem direita do Rio Pará do Uruará, a sua jusante, numa distância aproximada de 83.537,757 metros até o Ponto 08, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 37’ 43,321” W e 2° 05’ 56,475” S, localizado na confluência do Rio Pará do Uruará com um igarapé sem denominação; deste, segue pela margem direita do Rio Pará do Uruará, a sua jusante, numa distância de 23.990,935 metros até o Ponto 01, início deste memorial descritivo, totalizando um perímetro aproximado de duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e seis metros e oitenta e um centímetros.

Art. 2^o  Fica estabelecida uma área de exclusão no interior da Reserva Extrativista Renascer com aproximadamente mil, setecentos e setenta e um hectares e sessenta e dois ares de áreas terrestres, tendo por base a Carta A-22-00, correspondente ao projeto LANDSAT 5 e 7 (ano 2000), em escala 1:250.000, publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com o seguinte memorial descritivo:  partindo do Marco 01, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 31’ 35,869” W  e 2° 07’ 09,692” S, localizado na confluência do Rio Acarai com o Igarapé Água Branca, segue pela margem esquerda do Rio Acarai, a sua montante, por uma distância aproximada de 3.480,328 metros até Marco 02, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 31’ 00,570” W e 2° 08’ 44,465” S, localizado na margem esquerda do Rio Acarai; deste, segue por uma reta de azimute 232° 55’ 08,26” e distância aproximada de 2.417,815 metros até o Marco 03, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 32’ 03,093” W e 2° 09’ 31,718” S, localizado na margem direita de um igarapé sem denominação; deste, segue pela margem direita do referido igarapé, a sua montante, por uma distância de 1.338,199 metros até o Marco 04, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 32’ 29,963” W e 2° 08’ 59,327” S, localizado na margem direita do mesmo igarapé; deste, segue por uma reta de azimute 259° 28’ 07,98” e distância aproximada de 3.287,647 metros  até o Marco 05, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 34’ 14,523” W e 2° 09’ 18,765” S; deste, segue por uma reta de azimute 328° 253’ 51,92” e distância aproximada de 1.526,925 metros até o Marco 06, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 34’ 40,146” W e 2° 08’ 36,294” S; deste, segue por uma reta de azimute 38° 26’ 14,01” por uma distância aproximada de 2.032,401 metros até o Marco 07, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 33’ 59,133” W e 2° 07’ 44,618” S, localizado na margem direita de um afluente do Igarapé Água Boa; deste, segue pela margem direita do referido afluente, a sua jusante, por uma distância aproximada de 3.099,534 metros até o Marco 08, de coordenadas geográficas aproximadas 53° 32’ 29,421” W e 2° 07’ 44,618” S, localizado na confluência do Igarapé Água Boa, com um afluente sem denominação; deste, segue pela margem direita do Igarapé Água Boa, a sua jusante, numa distância de 1.985,745 metros até o Marco 01, início deste memorial descritivo, totalizando um perímetro aproximado de dezenove mil, cento e sessenta e oito metros e sessenta e seis centímetros.

Art. 3^o  A Reserva Extrativista ora criada tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização sustentável e a conservação dos recursos naturais tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência, especialmente as comunidades residentes ao longo dos Rios Pará do Uruará e Guajará.

Art. 4^o  Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes administrar a Reserva Extrativista Renascer, adotando as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos dos arts. 18 e 23 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000.

Parágrafo único.  Os órgãos da Administração Pública Federal poderão, na forma da lei, firmar instrumentos com o Instituto Chico Mendes, visando a eficiência da gestão do patrimônio público federal localizado no interior da Reserva Extrativista.

Art. 5^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei n^o 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legitimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados na unidade de conservação ora criada, para os fins previstos no art. 18 da Lei n^o 9.985, de 2000.

§ 1^o  O Instituto Chico Mendes fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata este artigo, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

§ 2^o  A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, através de sua unidade jurídica de execução junto ao Instituto Chico Mendes, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na unidade de conservação ora criada.

Art. 6^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Minc

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.6.2009