O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA:

Art. 1^o  Fica extinto o Comitê Gestor para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina, criado pelo Decreto de 14 de dezembro de 2000. 

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3^o  Fica revogado o Decreto de 14 de dezembro de 2000, que cria o Comitê de que trata o art. 1^o. 

Brasília, 3 de março de 2009; 188º da Independência e 121º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Minc

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2009